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Pref. Araputanga

“INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Município, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666/93, sendo composta por servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, conforme abaixo relacionados:

Presidente: LUCIENE VIEIRA RAMOS, inscrita no CPF nº 012.958.521-10

Secretário: CÉLIO MÁRCIO FIGUEIRÓ TORRES, inscrito no CPF nº 001.586.321-25

Membro: LINDOMAR VAZ DA SILVA, inscrito no CPF nº 420.203.301-87

Art. 2.º - O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, será de 01 (um) ano a contar da data de sua publicação, vedada a recondução da totalidade dos membros para o período subsequente.

Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 291/2021.

Registra-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos nove (09) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e um (2021).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal