O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 4º, inciso XXII, da Lei Federal n° 10.520/2001 e art. 43, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Pregoeiro e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve, HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 028/2021, na modalidade Pregão Presencial nº 008/2021, do tipo “Menor Preço Global", cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de apoio administrativo, a fim de subsidiar os trabalhos de gestão e administração da prefeitura de Curvelândia, em especial ao gabinete do prefeito, conforme demanda, “in loco” ou por telefone/internet; com orientações técnicas ao pessoal envolvido em cada setor e assessoramento na condução dos atos e procedimentos administrativos e de gestão, promovendo orientação e auxílio na elaboração de defesas perante os órgãos de controle das esferas municipal, estadual e federal. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para futura contratação da empresa: S&M CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS LTDA inscrita no CNPJ: 39.479.158/0001-21, com o valor mensal de R$ 5.000,00 perfazendo o valor total do pregão em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Curvelândia/MT, 09 de agosto de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal