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Pref. Campinápolis

“Altera os Membros que compõe a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras Providências, revoga-se Decreto 3.631/2021 e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,e

Considerando o art. 51 da Lei Federal n° 866 de 21 de junho de 1993, a qual estabelece que “a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas serão processadas e julgadas por Comissão Permanente ou Especial”;

Considerando a necessidade de instituição de Comissão Permanente de Licitação;

Considerando que a nomeação da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Executivo é prerrogativa do Prefeito Municipal;

DECRETA

Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT será composta pelos seguintes membros:

I- RICARDO MACELLY VELOSO SILVA – Presidente;

II- GILBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE PAULA – 1° Secretário;

III - IVONE DOS SANTOS CARDOSO – 2º Secretária;

IV- KALIU INÁCIO DA COSTA - Membro; V- WANDERLEY PEREIRA DE LIMA– Membro;

VI- RENIA DE OLIVEIRA DE PAULO – Membro;

Art. 2º – Os membros nomeados por meio deste decreto exercerão mandato pelo período de 01 (um) ano, nos termos da legislação correlata.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°- Fica revogado o Decreto n° 3.631 de 01 de junho de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis-MT, 20 de julho de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA Prefeito Municipal