DECRETO MUNICIPAL N.º 093/2021

DISPÕE SOBRE AS O RETORNO AS AULAS NA MODALIDADE HÍBRIDA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE, DECORRENTE DA COVID 19, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO que a saúde, a educação e o trabalho, são considerados direitos sociais pela Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a educação, segundo a Constituição Federal, e direito de todos e dever do Estado e da família, e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

CONSIDERANDO a grande quantidade de pessoas envolvidas nos serviços educacionais, entre estudantes e profissionais da educação que compõem as 15 unidades da rede pública municipal de educação;

CONSIDERANDO que uma medida única abrangendo as atividades educacionais da rede pública e da rede privada de ensino, e a forma mais eficiente e razoável de se lidar com possibilidade de propagação do novo corona vírus no ambiente escola-família;

CONSIDERANDO que a quantidade de estudantes da rede pública municipal (2.058);

CONSIDERANDO o apelo de dezenas de pais de alunos, solicitando a retomada das atividades educacionais no âmbito Municipal de Chapada dos Guimarães;

CONSIDERANDO que os Profissionais da Educação receberam a 2ª dose da vacina em 02/09/2021, sendo assim na data prevista para o retorno já cumpriu o prazo de 15 dias após a imunização;

DECRETA:

Art. 1º. A partir de 06 (seis) de setembro de 2021 as atividades educacionais passam a ser realizadas pelo sistema híbrido, até o pleno restabelecimento das atividades presenciais; observado o Protocolo de Biossegurança instituído na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, o Decreto Municipal N.º 018/2021 e o Plano de Ação Municipal de Retorno as aulas.

I. As atividades não presenciais devem ser entregues em meio físico, ou disponibilizadas em formato eletrônico, quando o estudante tiver acesso a esse meio de comunicação.

II. Os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais deverão ser utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para complementação da carga horária das atividades pedagógicas.

DA REORGANIZAÇÃO DA ROTINA ESCOLAR

Art. 2º. Na retomada das atividades pedagógicas, as unidades de ensino devem destinar momentos para:

I. Abordagem e acolhimento socioemocional dos estudantes e professores;

II. Avaliação diagnóstica e formativa, que contemple as especificidades de cada componente curricular para identificar as habilidades efetivamente consolidadas, no ano letivo de 2020, bem como aquelas que devem ser retomadas e/ou aprofundadas.

Art. 3º. A realização das atividades presenciais e não presenciais deve garantir o atendimento dos objetivos de aprendizagem, previstos no Documento de Referência Curricular para Mato Grosso, bem como o cumprimento da carga-horária e dias letivos estabelecida pela Matriz Curricular e Calendário Municipal.

I. Durante o ensino híbrido o estudante deverá apresentar no período presencial, em prazo definido pelo docente, as tarefas prescritas durante o período não presencial.

II. A frequência dos estudantes deve ser atestada, tanto pela participação presencial, quanto pela execução das atividades não presenciais.

III. O estudante, em situação de potencial abandono, deverá ser planejado ações de busca ativa escolar.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 4º Na realização de atividades pedagógicas presenciais, fica facultada aos responsáveis legais dos estudantes, que pertençam aos grupos mais vulneráveis e aos demais estudantes, em situações específicas, como existência de comorbidade entre os membros da família ou outras situações particulares, a opção pela permanência em atividade não presencial, mediante compromisso pelo cumprimento das atividades e avaliações definidas por cada unidade de ensino.

Art. 5º No caso de suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais, as instituições de educação superior poderão retornar ao ensino remoto, utilizado os recursos previstos no art. 2º de forma integral.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 09 de agosto de 2021.

Osmar Froner de Mello

Prefeito de Chapada dos Guimarães