TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 38/2021
10 de Agosto de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 38/2021, com fulcro no parecer jurídico n.º320/2021/ASSESSORIA, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: ROTA OESTE MAQUINAS LTDA, situada na Avenida Ayrton Senna da Silva, KM397, SN,Bairro:Distrito Industrial, Cuiabá-MT, CEP:78098-976, inscrita no CNPJ:19.575.048/0001-56.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO OBRIGATÓRIA 500 HORAS NO MAQUINÁRIO: ROLO COMPACTADOR, PATRIMÔNIO N°139014.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$5.856,72 (cinco mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos.)
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 06 de agosto de 2021.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal