TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 46/2021
10 de Agosto de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 46/2021, com fulcro no parecer jurídico de nº322/2021/ASSESSORIA/COMPRASque autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a locação do imóvel de propriedade do Sra. Leoir Carrilho Mourão, inscrita no CPF/MF sob nº535.139.231-20, imóvel situado na Rua Efrem Caminschi, Quadra 03, Lote 01, Bairro: Vila José Luiz, CEP:78705-063, Rondonópolis/MT.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA MANTER AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE NEFROLOGIA, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais.)
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 04 de Agosto de 2021.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal