PORTARIA MUNICIPAL Nº 135/2021 de 09/08/2021

“DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Porto Esperidião/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, no Bairro Cohab: Rua Padre José, Rua Cohab Início, Rua Cohab Fim, Rua Otilia Rocha, Rua Nestor Cardoso Leal; Bairro Jardim Primavera: Rua das Margaridas, Rua das Carmelias, Rua João Ferreira, Rua Guilherme Lusting, Rua dos Girassois, Rua das Bromelias, Rua das Primaveras, Rua das Rosas; Bairro Residencial Edelmina: Rua Nova Caledonia, Rua Ilhas Salomao, Rua Nova Zelandia, Rua Nova Guiné, Rua Samoa Ocidental, Rua Havai, Rua Tremembe; Bairro Jaraguá: Rua Osvaldo Fermino da Silva, Rua Milton Santos, Rua Horacino Ferreira, Rua Vereador Mario Ferreira Leal, Rua Nevilson Oliveira, Rua Dona Evilazia Lemes, Rua Edmar Teixeira, Rua Diego Sanches Hernandes, Rua Adalberto Pagliuca, Rua Durval Santa Luzia, Processo n° 335962/2021/SINFRA, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	REPSONSAVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PELA APROVAÇÃO:

WEIMAR QUIRINO JORGE – ARQUITETA E URBANISTA

RESPONSAVEL TECNICA

CAU RN N° A1606778

Art. 2º - O projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Esperidião-MT, 09 de agosto de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

De Acordo:

WEIMAR QUIRINO JORGE – ARQUITETA E URBANISTA

RESPONSAVEL TECNICA

CAU RN N° A1606778