ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2021 PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA PARA O MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

Processo Nº 54/2021 - Pregão Presencial nº 18/2021

Validade: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa AGRIBIO AGRONEGÓCIOS LTDA, cadastrada no CNPJ nº 20.542.992/0001-96 e Inscrição Municipal nº 8604, situada na Av. Araés , nº 996, Bairro Centro Comercial, CEP: 78690-000, cidade de Nova Xavantina, estado de Mato Grosso – neste ato representada por seu representante legal o Sr. SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA, brasileiro, empresário, portador da RG nº 4738687/DGPC-GO e inscrito no CPF sob nº 010.487.311-62, residente e domiciliado na cidade de Nova Xavantina, estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Presencial nº 18/2021, nas condições em que segue:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE TOPOGRÁFIA COM O OBJETIVO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS EXECUTIVOS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS/PROJETOS PARA O MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.

1.2. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

DA VIGÊNCIA

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Descrição e quantitativo do item objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	SERVICO DE TOPOGRAFIA - DO TIPO SERVICO DE LEVANTAMENTO E OU LOCACAO TOPOGRAFICOS GERAIS, A SEREM REALIZADAS NO PERIMETRO URBANO E EM ESTRADAS MUNICIPAIS, UTILIZANDO NO MINIMO OS EQUIPAMENTOS, ESTACAO TOTAL E GNSS RTK(GPS), REALIZADOS POR NO MINIMO 01 (UM) TOPOGRAFO E 01 (UM) AUXILIARES.	DIÁRIA	70,00	R$ 1.857,00	R$ 129.990,00
Valor total					R$ 129.990,00

As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Novo São Joaquim-MT, em 06, de AGOSTO de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal

AGRIBIO AGRONEGÓCIOS LTDA - CONTRATADA

SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA - Responsável