DECRETO MUNICIPAL Nº 069 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
4 de Novembro de 2015
DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PONTE DO CORREGO DO JACU, COMUNIDADE DO RIO BRANCO, BEM COMO DA PONTE SOBRE O RIO BRANCO NA COMUNIDADE PREGA FOGO/RIO BRANCO, DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA .
CRISTÓVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desgaste e caracterizada como situação de emergência a reconstrução da Ponte localizada nas Coordenadas 14° 48’ 32.2” 057°33’42.1”, córrego este denominado JACU, em razão.
Art. 2º – Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desgaste e caracterizada como situação de emergência a reconstrução da Ponte localizada nas Coordenadas S 14°51’26.2” / W057°19’06.6”, na comunidade Prega Fogo.
Parágrafo Único – O disposto neste artigo se aplica devido ao fato de serem a principal via de acessos dos projetos de Assentamentos Rurais Riozinho, Jatobá, Oziel Pereira e Paloma, e sendo motivos de riscos ao deslocamento dos transeuntes das comunidades rural para o perímetro urbano. Esta situação de anormalidade é comprovada conforme documentos em anexo.
Art. 3º – Fica o poder Executivo autorizado a lançar mão da legislação vigente, para que possa atender às necessidades resultantes da situação declarada, dentro dos limites de competência da Administração Publica.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 23 de Outubro de 2015.
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra.
ADRIANA SILVA DE MORAESSec. Municipal de Administração