PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2020 DO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2020
11 de Agosto de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2020 DO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2020
Pelo presente instrumento a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o n.º 17.683.906/0001-50, com sede administrativa na Avenida Presidente Tancredo Neves nº 3.563, Centro, Mirassol D’Oeste - MT, representada neste ato pelo(a) PRESIDENTE(A) Sra. DANIELA SANTOS VELOSOMARASLIS, brasileira, casada, portador do RG no 1358294-1 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 729.685.671-87, Residente e Domiciliada na Rua Padre Anchieta n° 3.484, Bairro Cidade Tamandaré, Cidade Mirassol D’Oeste – MT, e de outro lado a empresa PAZETE & PAZETE SERVICOS MEDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 25.023.014/0001-51, com sede a Rua Espirito Santo, n.º 358, sala 4, Bairro Centro, na cidade de São Jose Dos Quatro Marcos – MT, aqui denominada CONTRATADA, que neste ato é representada pelo seu sócio, o Sr. Olnei Jose Pazete, médico CRM – MT 10383, portador da cédula de identidade sob RG n.º 1271495-0 SSP/MT e CPF n.º 695.032.571-15, em comum acordo resolvem celebrar o presente Contrato na forma do Procedimento de Inexigibilidade nº 01/2020, regido pelas seguintes clausulas e nos termos da Lei Federal nº 8.666,de 21 de junho de 1993 e alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento do Contrato nº 026/2020, por mais 12 (dose) meses de acordo com a Cláusula Quarta, com o objetivo de manter os serviços de Prestação de serviços médicos no Hospital Samuel Greve, pelo período de 12(doze) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O aditamento do valor inicial do Contrato nº 026/2020, realizado por meio deste Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso II, §1º, da Lei nº 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste contrato ocorrerão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: Órgão 01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Unidade 02.13.01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Proj/Ativ 2191: Manutenção Com a Fundação Municipal; Fonte de Recurso: 100 Recurso Próprio; Natureza da Despesa: 3.3.90.34.00 – Outras Despesa Pessoal Dec. Contratos TerceirizadosCLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Considerando ter havido interesse recíproco entre os contratantes ficam observadas e mantidas as demais Cláusulas e Condições do Contrato 026/2020, que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Não serão feitas alterações em seu valor durante o período do aditamento;
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.
Mirassol D'Oeste-MT, 02 de agosto de 2021.
DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS
PRESIDENTE(A)
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE
OLNEI JOSE PAZETE
REPRESENTANTE LEGAL
Testemunhas:
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CPF CPF