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Pref. Mirassol d´Oeste

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2020 DO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2020

Pelo presente instrumento a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o n.º 17.683.906/0001-50, com sede administrativa na Avenida Presidente Tancredo Neves nº 3.563, Centro, Mirassol D’Oeste - MT, representada neste ato pelo(a) PRESIDENTE(A) Sra. DANIELA SANTOS VELOSOMARASLIS, brasileira, casada, portador do RG no 1358294-1 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 729.685.671-87, Residente e Domiciliada na Rua Padre Anchieta n° 3.484, Bairro Cidade Tamandaré, Cidade Mirassol D’Oeste – MT, e de outro lado a empresa G. MARTIN DE SOUZA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 37.622.880/0001-48, com sede a R 28 DE OUTUBRO, n.º 3350, Bairro Centro, na cidade de MIRASSOL D'OESTE – MT, aqui denominada CONTRATADA, que neste ato é representada por sua sócia, a Sra. GLEICIANE MARTINS DE SOUZA, portadora do CPF n.º 02352701139, em comum acordo resolvem celebrar o presente Contrato na forma do Procedimento de Inexigibilidade nº 01/2020, regido pelas seguintes clausulas e nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento do Contrato nº 032/2020, por mais 12 (dose) meses de acordo com a Cláusula Quarta, com o objetivo de manter os serviços de Prestação de serviços médicos no Hospital Samuel Greve, pelo período de 12(doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O aditamento do valor inicial do Contrato nº 032/2020, realizado por meio deste Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso II, §1º, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste contrato ocorrerão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: Órgão 01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Unidade 02.13.01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Proj/Ativ 2191: Manutenção Com a Fundação Municipal; Fonte de Recurso: 100 Recurso Próprio; Natureza da Despesa: 3.3.90.34.00 – Outras Despesa Pessoal Dec. Contratos Terceirizados

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Considerando ter havido interesse recíproco entre os contratantes ficam observadas e mantidas as demais Cláusulas e Condições do Contrato 032/2020, que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Não serão feitas alterações em seu valor durante o período do aditamento;

E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.

Mirassol D'Oeste-MT, 02 de agosto de 2021.

DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS

PRESIDENTE(A)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE

GLEICIANE MARTINS DE SOUZA

REPRESENTANTE LEGAL

Testemunhas:

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CPF CPF