CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021 TIPO “CREDENCIAMENTO”
11 de Agosto de 2021
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021 TIPO “CREDENCIAMENTO”
EDITAL DE CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021 TIPO “CREDENCIAMENTO” OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS, PESSOA FÍSICA, PARA FUNÇÃO DE VISITADORES E SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO.
DIAMANTINO/2021
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2021
O Fundo Municipal de Assistência Social, pessoa jurídica de direito público, cadastrado no CNPJ sob número 21.609.021/0001-89, situado Rua Quintino Bocaiúva, nº. 121 Bairro Centro, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando no local e hora abaixo indicado, o credenciamento de profissionais para atuarem no PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DIAMANTINO/MT COMO VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. A Secretaria Municipal de Assistência Social Diamantino/MT torna público que realizará a SELEÇÃO dos prestadores de serviços para as funções de visitador em conformidade com a metodologia do PCF – Programa Criança Feliz, com pagamento das remunerações através dos convênios Programa Criança Feliz.
1. DO OBJETO
O objeto do presente Edital é o chamamento público de pessoas físicas a fim de possibilitar a contratação temporária por credenciamento de visitadores atendendo as necessidades do Programa Primeira Infância no Sistema Único da Assistência Social – SUAS Criança Feliz, compreendendo os meses de setembro a dezembro/2021 (Podendo ser renovado para o ano de 2022 (janeiro a dezembro).
O Programa contempla a execução das atividades e ações necessárias ao cumprimento dos objetivos do Programa Criança Feliz, como a realização de visitas domiciliares periódicas por profissionais capacitados e ações complementares intersetoriais que apoiem gestantes e suas famílias e favoreçam o desenvolvimento da criança e da primeira infância, no sentido de promover o desenvolvimento humano, fortalecendo os vínculos afetivos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de zero até seis anos de idade.2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO
Do Credenciamento: Poderão participar do credenciamento candidatos ao cargo de: Visitador com formação em ensino médio completo. Onde será necessário realizar a capacitação sobre
o Programa para futura atuação. As pessoas que se inscreverem deverão concordar com os valores propostos pelo Município, bem como os atos normativos pertinentes ao Programa expedidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
3. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
No dia, hora, e local mencionados no preâmbulo deste Edital, os interessados deverão apresentar em envelope identificados conforme modelo abaixo com as seguintes documentações:
o 2 - Cópia do CPF e RG;
o 2 - Comprovante de endereço
o 2 - Certidão de nascimento ou casamento;
o 2 - Cópia do título de eleitor.
o Curriculum Vitae, atualizado e assinado.
o Comprovante de Escolaridade, onde conste no mínimo o nível de escolaridade exigido para a função.
o Outros documentos caso o participante possua (podendo ser: cursos específicos, certificados, formação, curso de informática, etc.).
o A proposta deverá ser apresentada em papel comum – identificando todos os dados do participante em 01 folha (CPF, RG, data nascimento, endereço, estado civil, endereço eletrônico, título de eleitor, telefone, e outras informações).
| ENVELOPE: CREDENCIAMENTO PARA
PROFISSIONAIS PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NOME: CPF: FUNÇÃO: TELEFONE CONTATO: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT |
4. DA SELEÇÃO
Os projetos apresentados e devidamente habilitados serão submetidos à apreciação, análise e aprovação pela Comissão Especial Julgadora do Chamamento Público que selecionará de acordo com os curriculum constante no envelope.
5. DOS PRAZOS
| AÇÃO | DATA | HORÁRIO | FORMA |
| As documentações deverão ser entregues/protocolados na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social | 16/08 a 20/04/2021 (dias úteis) | 07:00 às 11:00 e 13: 00 às 17:00 | Em envelope lacrado identificando o participante e a função |
| Seleção e Aprovação da análise curricular | 23 de agosto/2021 | 13: 00 às 17:00 | Reunião ordinária com Comissão do chamamento Público |
| Fixar a relação com o nome dos selecionados no mural da Secretaria Municipal de Assistência Social | 25 de agosto/2021 | 13:00 horas | Mural Secretaria de Assistência Social |
| Realização de contrato de prestação de serviço com os selecionados | 27 a 31 de agosto/2021 | 07:00 às 11:00 e 13: 00 às 17:00 | Contrato de prestação de serviço por tempo determinado |
| Início dos trabalhos | 01 de setembro | 07:00 às 11:00 e 13: 00 às 17:00 | Trabalho para as funções especificadas |
6. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DO SELECIONADO:
o 02 – Cópias da Cédula de Identidade;
o 02 – Cópias do Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
o 02 – Cópias de Comprovante de endereço;
o 02 – Cópias de Certidão negativa municipal;
o 02 – Cópias do Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);
o 02 – Cópias do Documento de Inscrição no PIS ou PASEP;
o 02 – Cópias do Título Eleitoral (com certidão de quitação eleitoral ou 02 últimos comprovantes de votação);
o Cópia Cartão banco (Dados bancários), preferencialmente Banco Bradesco;
o Documentações constante no item 3.
7. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS EXIGIDAS DO PROFISSIONAL:
o Idade Mínima: 18 anos;
o Possuir nível médio completo;
8- CRONOGRAMA DO PROGRAMAS 2021
| VAGAS | FUNÇÃO | ATRIBUIÇÕES | PERÍODO | R$ | CARGA HORÁRIA SEMANAL |
| 02 | VISITADOR (A) DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | ATENDER ATÉ 31 BENEFICIÁRIOS DO PCF INTEGRANTES DA META ACEITA. DE ACORDO COM A PORTARIA N.º 2.496 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018; ART. 6º O VISITADOR IRÁ REALIZAR AS VISITAS DE ACORDO COM A METODOLOGIA DO PCF: UMA VISITA DOMICILIAR POR MÊS PARA GESTANTES E SUAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA; QUATRO VISITAS POR MÊS PARA CRIANÇAS DE 0 A 36 MESES E SUAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA; DUAS VISITAS POR MÊS PARA CRIANÇA DE 37 A 72 MESES E SUAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA E QUE RECEBEM O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- BPC. | 01 de setembro a dezembro | 1.350,00 | 40 HS |
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
As decisões da Comissão Especial Julgadora do Chamamento Público relativo à seleção e escolha dos envelopes, constantes deste edital são soberanas e irrecorríveis.
O Conselho Municipal de Assistência Social decidirá sobre casos omissos.
Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito à Rua Quintino Bocaiúva, nº 121, Bairro Centro (ao lado do SINE), telefone para contato (65) 3336 – 2843.
A classificação no presente Processo não cria vínculo empregatício temporário entre o candidato e o Município de Diamantino/MT, e não gera o direito de ser posteriormente admitido ou ser aproveitado nos órgãos da Administração, sendo a contratação ato discricionário do Poder Executivo.
Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.
Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços, telefones e e-mails, através de requerimento protocolizado perante a Secretaria Municipal de Assistência Social de Diamantino/MT.
Os casos omissos do presente Chamamento Público serão solucionados pela Comissão Especial Julgadora do Chamamento Público.
GILSON DA SILVA
Secretário Municipal de Assistência Social