DECRETO N°, 036/2021

de 10 de Agosto de 2021

“Dispõe sobre a convocação ordinária da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

O MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, representado no ato pelo Prefeito, ALEX STEVES BERTO, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, JOSUEL LUCIANO DE MORAES no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social),

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2021, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propordiretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2°. A 9ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 3°. O órgão gestor municipal de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 10 de Agosto de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito de Rosário Oeste

JOSUEL LUCIANO DE MORAES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social