DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021
11 de Agosto de 2021
| Aprova o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Aprova as contas de Governo do Poder Executivo Municipal de Itiquira-MT, relativas ao Exercício de 2019, de responsabilidade do Exmo. Prefeito Humberto Bortolini. |
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA APROVA E A MESA DIRETORA DESTA CASA, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Itiquira-MT, relativas ao exercício de 2019, de responsabilidade do Gestor (Prefeito) Sr.Humberto Bortolini, em conformidade com o parecer prévio, emitido pelo Colendo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso referente aos Processos nº 8.814-5/2019, 8.250.3/2020, 31-0/2019, 50-7/2019 e 11.699-8/2020, atendido todo procedimento regimental
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Itiquira/MT, 09 de agosto de 2021.
| ----------------------------- Alcides Anfilofio de Campos Ferreira Presidente | ------------------------------------ Eufrazio Cabral Costa 1º Secretário | |
| -------------------------------- Enildo da Silva Paniago 2º secretário |