O MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, NESTE E ATO REPRESENTADO PELO EXMO. PREFEITO SRº MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

ORDEM DE SERVIÇO

I – FICA AUTORIZADA A EMPRESA:

JL CONSTRUÇÃO, CNPJ: 29.360604/0001-20, estabelecida a AV. Geraldo Advíncula da Silva – Distrito de Vila Cardoso – Porto Esperidião-MT, neste ato representado por JOÃO LEMES LOURENÇO, brasileiro, portador do CPF N. º 395.962.301-15.

Através do processo licitatório na Modalidade CARTA CONVITE 04/2020, com fulcro na Lei nº 8.666/93.REFERENTE AO CONTRATO 08/2020.

II - O presente contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MARIA GREGÓRIA ORTIZ CARDOSO.

III – A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato, conforme previsto na lei 8.666/93 em seu Art. 62.

IV - A expedição da presente Ordem de Serviços é em decorrência do referido processo Licitatório na modalidade CARTA CONVITE 04/2020.

V - Respeitados os limites dos quantitativos e valores especificados apresentado pela Contratada a proposta vencedora a, sob nenhum argumento poderá deixar de atender as solicitações da Contratante, sob pena de ensejar, além de sanções administrativas, a rescisão do presente contrato.

VI - A presente Ordem de Serviços tem caráter imediato, o serviço deverá ter o início no prazo máximo de 03 (três) mediante notificação e protocolo de recebimento a contratada.

Porto Esperidião-MT, 18 de fevereiro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO