TERMO ADITIVO E RESCISÃO
11 de Agosto de 2021
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2020, firmado entre o Município e a empresa M. FERNANDES DA SILVA E CIA. LTDA EPP. OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo n° 25/2020. A presente rescisão está pautada no descumprimento das cláusulas contratuais, considerando o não cumprimento do cronograma físico financeiro, com fulcro no Artigo 78, incisos I e III e Artigo 79, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Decisão Administrativa prolatada pelo Prefeito. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2021.
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2015, firmado entre o Município e a empresa N. S. CONSTRUTORA LTDA - ME. OBJETO: Aditamento de prazo contrato original. VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta) dias, a partir de 21/07/2021. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2021.