PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, ao Contrato 036/2021, que respectivamente a empresa F B PEREIRA NEVES EIRELI CNPJ: 37.019.755/0001-48 e a Prefeitura Municipal de Salto do Céu- MT, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, pactuaram para incluir dotações orçamentária, durante a vigência do Contrato 036/2021,proveniente do Pregão Presencial 031/2021 da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT. Realiza-se, através do presente termo, o apostilamento relativo ao empenho de dotações orçamentárias, conforme a seguir:

Órgão: 06 – Secretaria Mun. De Educação. Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 007 – Fundeb

Projeto Atividade: 2050 – Manutenção com o Fundeb 40%

Rubrica: 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente

Dotação: 787

Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648, – Da inclusão das dotações orçamentárias ao Contrato 036/2021,proveniente do Pregão Presencial 031/2021 da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT.

Ficam ratificado dotações orçamentáriasos no período de 30/07/2021 a 30/01/2022, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 30 de Julho de 2021.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -

F B PEREIRA NEVES EIRELI

CNPJ: 37.019.755/0001-48

Fátima Beatriz Pereira Neves

CPF: 570.326.961-04

Sócia Proprietária