TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 065/2021

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2021.

Diante do exposto e em cumprimento às Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Presencial nº 029/2021, o qual tem por objeto a Aquisição de Sementes de Capim, Adubo Fertilizante, Equipamento e Materiais de Consumo para Implantação de Uma Unidade de Referência Tecnológica da Cadeia Produtiva do Leite no Município de Nova Santa Helena/MT, cujo certame teve como vencedora a empresa:

EMPRESA: HEMERSON R. STRAPAZZON - EPP

TOTAL DE ITENS: 12

VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 22.403,58 (Vinte e Dois Mil Quatrocentos e Três Reais e Cinquenta e Oito Centavos)

Determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato e/ou correspondente.

Nova Santa Helena/MT, 10 de agosto de 2021.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal