Portaria 284/2021 de 10 de Agosto de 2021.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito 06374301552021400009127000202722 de 06/08/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR por MORTE em 04/08/2021 a servidora pública municipal IVANILDA DE MOURA FABIANO SANTOS, efetiva no cargo de AGENTE DE SAÚDE - ACS, matricula 001006, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/UBS Pastor Reinaldo Milhomem.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 04/08/2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 10 de Agosto de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal