RESOLUÇÃO N. 005/2021 - Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
11 de Agosto de 2021
RESOLUÇÃO N. 005/2021
Súmula: Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do município de Canabrava do Norte/MT.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Canabrava do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e na Lei Municipal nº 777/2017.
CONSIDERANDO a deliberação da Plenária em Reunião Extraordinária realizada no dia 10 de junho de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a IX Conferência Municipal de Assistência Social com o tema:"Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social"
§ único - A IX Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no dia 21 de agosto de 2021, na Câmara Municipal deste município, na modalidade presencial.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
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Canabrava do Norte-MT, 10 de Agosto de 2021.
Acrísio Luiz dos Reis
Presidente do CMAS
Gestão 2021/2023