Resolução Nº 005 de 10 de Agosto de 2021

Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Luciara-MT e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Luciara-MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto 008/2021 de 18 de Março de 2021, resolve:

Artigo 1º - Convocar a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Luciara-MT com a finalidade de avaliar a situação da Assistência Social local e propor diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar o SUAS.

Artigo 2º - A Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no município de Luciara-MT, aos 11 dias do mês de Agosto do ano de 2021, de forma Online devido à Pandemia do COVID 19.

Artigo 3º - O evento terá como tema geral: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”

Artigo 4º - O município durante a sua Conferência Municipal elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado na tabela proporcionalidade populacional e porte do município conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social, garantindo a paridade entre OG’s e ONG’s.

Artigo 5º - Os delegados eleitos nas Plenárias Municipais receberão suporte financeiro do município para participarem da Conferência Estadual.

Artigo 6º - Para organização do evento poderão ser criados grupos de trabalho, denominados de comissões.

Artigo 7º - Fica delegado o CMAS para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução.

Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Luciara-MT, 10 de Agosto de 2021.

Márcio Fernando Pereira Araújo

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Luciara-MT