Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Técnicos.

Nº do Contrato: 070/2021.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: KEROLYN CRIS MIRANDA OJEDA 02791224114.

CNPJ: 42.188.368/0001-75.

Objeto:Execução de Serviços Técnicos em levantamento e lançamento de informações no Sistema do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para atender o Município de União do Sul na questão de Regularização Fundiária do Programa Titula Brasil, para regularização dos Assentamentos Rurais Nova Renascer, Olga Benário, Frei Crispim e Sonho de Anderson, conforme Nota Informativa nº 1.726/INCRA.

Valor total: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

(388) 09.001.20.601.0022.1.082 – Apoio aos Projetos da Agricultura Familiar.

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

Prazo Execução e Vigência: 31/12/2021.

Data de assinatura: 10/08/2021.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

KEROLYN CRIS MIRANDA OJEDA

Pela Contratada.