CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2015

CIRURGIÃO DENTISTA

Contrato Administrativo Prestação de Serviço Temporário que entre si celebram o MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT e o Sr. Cássio José Sichoski, com base no Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal e a teor do disposto na Lei Municipal Nº 234/2009.

Contrato Administrativo de Prestação de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público que entre si celebram o MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua dos Girassóis, nº.387, centro, na cidade de Ipiranga do Norte/MT, CNPJ Nº. 07.209.245/0001-72, representada neste ato por seu Prefeito Municipal Sr.PEDRO FERRONATTO, brasileiro, casado, Agricultor, portador do CPF Nº. 345.727.169-00, residente e domiciliado nesta cidade de Ipirangado Norte/MT, de ora em diante simplesmentedenominado deMUNICÍPIO, e, de outro lado, o Sr. Cássio José Sichoski, brasileiro, solteiro, maior, dentista, Carteira de Identidade Civil RG. 1734598-7 SSP/RS, e CPF Nº.039.284.521-00, residente e domiciliado na Rua Ary coelho n° 00290 Ap 2, Cristo Rei, na cidade de Varzea Grande, Estado de Mato Grosso, de ora em diante designado de CONTRATADO, os quais têm justos e contratados entre si, os serviços pessoais de Dentista, que ocorrerá de acordo com as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

De conformidade com o que estabelece a Lei Municipal Nº. 234/2009, em concordância com o disposto no Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal, o CONTRATADO trabalhará para o MUNICÍPIO no cargo de Cirurgião Dentista, para o qual foi aprovado no Processo Seletivo Simplificado Nº. 005/2015 da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, executando todas as atividades atinentes e de responsabilidade do seu cargo, em especial as descritas no respectivo Anexo a Lei Municipal Nº. 054/2005 correspondente ao Cargo de Cirurgião Dentista, ficando subordinado a Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA

O CONTRATADO desempenhará os serviços ora contratados durante 40 (Quarenta) horas semanais, conforme estabelecido na Lei Municipal Nº. 054/2005 e nos termos do Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº. 005/2015 e demais Legislações correlatas em vigor.

CLÁUSULA TERCEIRA

Pelos serviços acima mencionados, ora contratados e efetivamente prestados, o CONTRATADO perceberá a quantia Global de R$(27.953,34) vinte e cinco mil oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos, sendo o valor mensal de R$ 4.658,89 (quatro mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e nove centavos), bem como dos demais adicionais previstos na legislação vigente.

CLÁUSULA QUARTA

O presente Contrato vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir da presente data, podendo ser prorrogado por igual período, havendo necessidade e interesse público, conforme disposto na Lei Municipal Nº. 234/2009.

CLÁUSULA QUINTA

O presente contrato será sumariamente rescindido pelo MUNICÍPIO, sem que o CONTRATADO caiba qualquer reparação pecuniária, exceto dias trabalhados até então, se esta incidir em qualquer das faltas arroladas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município ou no seu Regime Jurídico como puníveis com pena de demissão.

CLÁUSULA SEXTA

O Contrato será rescindido no término do prazo previsto.

CLÁUSULA SÉTIMA

Os direitos e os deveres do CONTRATADO, inclusive as parcelas rescisórias, são os definidos pela Lei do Regime Jurídico e pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Leis Municipais Nº. 007/2005 e 008/2005, Respectivamente.

Sub-cláusula única - As situações e casos não expressamente contidos neste Contrato regem-se pelo disposto na Legislação Municipal vigente.

CLÁUSULA OITAVA

O presente Contrato é de natureza Administrativa, ficando assegurado o CONTRATADO os direitos e deveres previstos na Legislação Municipal, e o sistema previdenciário será o do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

CLÁUSULA NONA

As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária, no exercício de 2015.

08.002.10.301.0023.2067.31.90.04.00.00.00- contratação por Tempo Determinado

CLÁUSULA DÉCIMA

As partes elegem o Foro da Comarca de Sorriso/MT, para dirimir possíveis dúvidas ou questões que porventura resultarem deste Contrato.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente Instrumento Contratual em 3 (três) vias de igual forma e teor na presente das testemunhas, para o único fim nele exposto.

IPIRANGA DO NORTE/MT, 03 de Novembro de 2015.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal

Cássio José Sichoski

Contratado

TESTEMUNHAS

1ª____________________________

C.P.F

R.G

2ª_____________________________

C.P.F

R.G