Validade: 12/05/2022

O MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 211N, Centro, NOVA MARILANDIA – MT, inscrita no CNPJ-37.464.989/0001-02, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89.

Resolve:

Cancelar os itens 00023; 00025; 00043; 00060; 00074 e 00155 da Ata de Registro de Preço nº 005/2021 do fornecedor CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 03.652.030/0001-70, conforme descriminado abaixo, nos termos da Lei Federal 8.666/1993, bem como da lei 10.520/2002, Decreto 1.729/2010 e Decreto 7.892/2013, em conformidade com o resultado do Pregão Presencial em epígrafe.

1- DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1 Decreto n. 1.729/2010 dispõe em seu artigo 13, Inciso II, que “O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados;

Verificado erro na formulação de proposta da empresa, onde constatou-se que os itens que foram adjudicados não lhe é interessante o fornecimento, visto ocorrência de erro na alimentação da plataforma de julgamento das propostas, foi solicitado cancelamento dos itens, (recebido por e-mail em 06/08/2020) arguiu que ficaria impossibilitada de fornecimento, ante a divergência de valores os quais foi alimentada a plataforma, assim justifica seu pedido.

Diante das argumentações, fica evidenciado que se trata de caso fortuito ou de força maior, que por ventura irá comprometer o cumprimento dos itens da ata de registro de preço.

2- DO OBJETO

2.1 A referida Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município Nova Marilândia/MT.

3- DO FORNECEDOR E DOS ITENS CANCELADOS

3.1- CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 03.652.030/0001-70 situada na BR-480, nº795, Centro, Barão de Cogipe – RS, neste ato representada pelo seu procurador Sr. Reginaldo Araújo Costa, portador do RG 08400237 e CPF 581.052.711-68.

3.2- DO PRODUTO – PREÇO, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontra-se indicados na tabela abaixo:

Item	Quantidade	Unid	Descrição	Marca	Valor Unit.	Valor Total
00023	20.000	UN	CARBAMAZEPINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	E,M,S	0,11	2.200,00
00025	600	UN	CLORPROMAZINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5MG/ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA COM 5ML, VIA PARENTERAL	HIPOLABOR	1,50	900,00
00043	10.000	UN	ALBENDAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 400MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO/DRAGEA/CAPSULA, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO/DRAGEA/CAPSULA.PRAZO DE VALIDADE MINIMO 12 MESES, VIA ORAL	PHARLAB	0,19	1.900,00
00060	30.000	UN	ESPIRONOLACTONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	GREEN PHARMA	0,13	3.900,00
00074	8.000	UN	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	GEOLAB	0,08	640,00
00155	200	FR	FLUOCINOLONA ACETONIDA + NEOMICINA + POLIMIXINA B, SULFATO + LIDOCAINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,275 MG/ML + 3,85 MG/ML + 11.000 UI/ML + 20 MG/ML RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO OTOLOGICA,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA OTOLOGICA	SANVAL	1,12	224,00

4- DO EFEITO DO CANCELAMENTO

4.1 O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes o direito de arrependimento ou desistência.

5- DO FORO

5.1- 16.1. Elege-se o Foro da Comarca de Arenápolis - MT, para dirimir todas as questões inerentes deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem justas, combinadas e contratadas, assinam este instrumento de contrato lavrado em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado as partes, por seus representantes, na presença das testemunhas abaixo, a tudo presente.

Nova Marilândia – MT, 09 de agosto de 2021.

PREFEITURA MUNCIPAL DE NOVA MARILANDIA - MT

CONTRATANTE - JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO – PREFEITO MUNICIPAL

CENTERMEDI- COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 03.652.030/0001-70

Testemunhas:

Nome: HYAN DE SOUZA SANTANA Nome: BRUNA C. P. DADALT

CPF: 050.387.291-18 CPF: 054.450.901-32