Validade: 12/05/2022

O MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 211N, Centro, NOVA MARILANDIA – MT, inscrita no CNPJ-37.464.989/0001-02, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89.

Resolve:

Cancelar os itens 00221; 00225; 00244 e 00262 da Ata de Registro de Preço nº 005/2021 do fornecedor DISNORMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, CNPJ 01.326.495/0001-06, conforme descriminado abaixo, nos termos da Lei Federal 8.666/1993, bem como da lei 10.520/2002, Decreto 1.729/2010 e Decreto 7.892/2013, em conformidade com o resultado do Pregão Presencial em epígrafe.

1- DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1 Decreto n. 1.729/2010 dispõe em seu artigo 13, Inciso II, que “O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados;

Através da solicitação de cancelamento a empresa, argumentando estar impossibilitada de fornecimento, assim justifica seu pedido.

Diante das argumentações, fica evidenciado que se trata de caso fortuito ou de força maior, que por ventura irá comprometer o cumprimento dos itens da ata de registro de preço.

2- DO OBJETO

2.1 A referida Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município Nova Marilândia/MT.

3- DO FORNECEDOR E DOS ITENS CANCELADOS

3.1- DISNORMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, CNPJ 01.326.495/0001-06, situada na Rua Barão de Melgaço, n° 1425, Bairro Porto, Cuiabá – MT, neste ato representada pelo seu sócio administrador Sr. Fernando Metelo Gomes de Almeida, portador do RG 03762742 SSP – MT, e CPF 551.683.881-91.

3.2- DO PRODUTO – PREÇO, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontra-se indicados na tabela abaixo:

00221	40	UN	CURATIVO ADESIVO - COM MICROADERENCIA SELETIVA, CURATIVO REDONDO PEQUENO PARA COLETA DE SANGUE, COM MIOLO BRANCO, INVOLUCRO INDIVIDUAL EMBALADO EM CAIXA COM 200, ROTULAGEM CONFORME MINISTERIO DA SAUDE.		9,41	376,40
00225	8.000	UN	EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSAO - MACRO - COM FILTRO DE PARTICULAS,CAMARA DE GOTEJAMENTO FLEXIVEL COM FILTRO DE AR BACTERIOLOGICO,, MACRO - INJETOR LATERAL E PINCA ROLETE. EMBALAGEM DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/ OU FILME, TERMOPLASTICO QUE PERMITA ABERTURA ASSEPTICA,CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA,, LOTE, TIPO DE ESTERILIZACAO ,VALIDADE E REG.NO MS.( BOMBA DE INFUSAO CONSIGNADA		0,33	2.640,00
00244	20	UN	GLICOSIMETRO - PORTATIL, NA ESCALA DE 20 A 600 MG/ML, CALIBRACAO AUTOMATICA, TEMPO DE TESTE DE 20 SEGUNDOS, ALIMENTACAO: BATERIA DE LITIO 3 VOLTS DC, 10 X 5 X1,5 CM, ACOMPANHA: TIRAS DE TESTE, INCLUI: MANUAIS		41,72	834,40
00262	2.000	UN	SACO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR - CONFECCIONADO EM POLIETILENO, 105CM COMP.X 75CM LARG.X 0,14 ESPESSURA, BRANCO LEITOSO, COM IDENTIFICACAO DE RESIDUO INFECTANTE, 100 LITROS, O MATERIAL DEVERA ESTAR EM CONFORMIDADE COM NBR 9191		0,33	660,00

4- DO EFEITO DO CANCELAMENTO

4.1 O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes o direito de arrependimento ou desistência.

5- DO FORO

5.1- 16.1. Elege-se o Foro da Comarca de Arenápolis - MT, para dirimir todas as questões inerentes deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem justas, combinadas e contratadas, assinam este instrumento de contrato lavrado em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado as partes, por seus representantes, na presença das testemunhas abaixo, a tudo presente.

Nova Marilândia – MT, 09 de agosto de 2021.

PREFEITURA MUNCIPAL DE NOVA MARILANDIA - MT

CONTRATANTE - JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO – PREFEITO MUNICIPAL

DISNORMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, CNPJ 01.326.495/0001-06,

Testemunhas:

Nome: HYAN DE SOUZA SANTANA

Nome: BRUNA C. P. DADALT

CPF: 050.387.291-18 CPF: 054.450.901-32