“CONCEDE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo UESDRA FERREIRA DOS SANTOS,lotado na Secretaria Municipal de “Infra Estrutura e Serviços Públicos”, no cargo de vigia, portador do RG: 19451571 SEJSP/MT e CPF: 021.637.971-71, licença para Tratar de Interesses Particulares, com inicio em 10 de agosto de 2021 e término em 09 de agosto de 2023, sem remuneração, com fulcro no artigo 99 da Lei Municipal nº 424, de 28 de abril de 1992.

Parágrafo Único - Expirado o Período da Licença a que se refere este artigo, ou havendo sua interrupção na forma da legislação vigente, o servidor beneficiário deverá se apresentar ao respectivo órgão de lotação, para reassumir o exercício regular de suas funções.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS do mês de AGOSTO DO ANO de dois mil E VINTE E UM.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO