PORTARIA Nº 138/2021.
11 de Agosto de 2021
PORTARIA Nº 138/2021.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, o Artigo 34 da Lei nº. 892/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
CONSIDERANDO, o Relatório de Exame Médico Pericial,
CONSIDERANDO, Oficio nº 088/2021/DRH.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedida a Readaptação da servidora REGIANI MACARONELLI CARDOSO GOMES que atualmente é investida no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Artigo 2º- A servidora em questão, a partir desta publicação passará a exercer a função de VIGIA no prédio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, permanecendo em sua Secretaria de Origem.
Artigo 3º - A readaptação não acarretara acréscimo ou redução na remuneração da servidora que continuará a receber os proventos de seu cargo de origem.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 10 de agosto de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal