Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº 975 – Vila Real, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 2743559 emitida pela SSP-GO e inscrito no CPF sob o nº 485.415.161-72, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPF (MF) sob o nº 04.420.916/0003-13, com sede na RODOVIA DOS IMIGRANTES – S/N – KM 8,6 – CAPELA DO PISSARÃO – CEP 78.132-400 – VARZEA GRANDE/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr (a) LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA, portador (a) da Carteira de Identidade n.º MG-5738021 SSP/MG, CPF/MF n.º 001.481.006-94, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, alteração de preços dos produtos asfálticos devido a reajustes setoriais ocorridos nas distribuidoras, conforme documentos anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65 inciso II-d da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dez da Ata de Registro de Preço nº 008/2021. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator:

2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido as altas de preços setoriais ocorridos nas distribuidoras e documentos anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O presente aditivo tem por objetivo, REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2021, conforme abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	PREÇO UNIT	% REAJUSTE	PREÇO REAJUSTADO
1	EMULSÃO ASFALTICA DE IMPRIMAÇÃO – EAI	TON	3.462,72	+ 2,20%	3.538,90
2	EMULSÃO ASFALTICA RR-2C	TON	4.275,00	+ 5,69%	4.518,25

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 11 de Agosto de 2021.

JOSÉ PEREIRA MARANHÃO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº