"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DISTRITO DA SANTA CLARA DO MONTE CRISTO NESTE DIA 11 DE AGOSTO DE 2021."

O Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o teor positivado em Lei Municipal nº. 1.042, de 10 de Abril de 2013;

CONSIDERANDO o papel de alta relevância que o Distrito Santa Clara do Monte Cristo exerce para o desenvolvimento do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade;

CONSIDERANDO o teor positivado no Decreto Municipal nº. 082, de 11 de Agosto de 2021, bem como o aniversário do Distrito Santa Clara do Monte Cristo comemorado neste dia;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, neste dia 11 de Agosto de 2021, em todo território compreendido pelo Distrito Santa Clara do Monte Cristo e comunidades adjacentes.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SUBPREFEITURA DO DISTRITO SANTA CLARA DO MONTE CRISTO, MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS do mês de AGOSTO de dois mil E VINTE E UM.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO MUNICIPAL