EDITAL Nº 038, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. AUDIÊNCIA PÚBLICA
12 de Agosto de 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no art. 165, inciso III da Constituição da República (CRFB/1988 e alterações) c/c art. 65, inciso III da Lei Orgânica do Município (LOM) e com o art. 48, Parágrafo único, inciso I da Lei Complementar Federal nº 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), TORNA PÚBLICO que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificados, AUDIÊNCIA PÚBLICA, por meio de “LIVE” com o objetivo de ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA para o exercício 2022, através da participação popular, com ciência das Ações e dos Projetos propostos para a referida Lei e oportunização para propostas aditivas, supressivas, modificativas e/ou substitutivas, Lei esta que estimará a receita e as despesas do Município para mencionado exercício.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA será REALIZADA no dia 26 de agosto de 2021, quinta-feira, com início às 14h no Plenário da Prefeitura Municipal na Sede do Município, a qual será realizada por meio virtual, no intuito de evitar aglomeração, em virtude das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (, no link abaixo relacionado):
1. https://www.facebook.com/prefeituraitiquira
O presente Edital será afixado em locais de fácil acesso (Repartições Públicas e Privadas abertas ao público) e publicado no Jornal Oficial dos Municípios na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Portal Espaço do Cidadão – Informações do Fiscalizado, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), site do Município (www.itiquira.mt.gov.br) e divulgado por Serviço Volante de Propaganda.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira, 10 de agosto de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal