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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 106 , DE 29 DE JULHO DE 2021 - LEI N.939

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$296.368,50 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 296.368,50

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

36 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA 38.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

253 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 02

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

298 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 02

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

330 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 4.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00

348 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN 80.115,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

350 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN 131.453,50

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 30

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

362 26.452.0019.2277.0000 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 35.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

16 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA -6.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

100 000 GERAL TOTAL

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

33 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA -2.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

40 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

49 04.122.0019.2287.0000 IMPLANTACAO DE SINALIZACAO HORIZONTAL E VERTICAIS NAS VIAS PUBLICAS -6.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

50 14.122.0007.2021.0000 DEFESA CIVIL - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

90 12.361.0006.2106.0000 PRODERE - REDE MUNICIPAL -20.000,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 0 1 15

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

96 12.361.0016.1007.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. ESCOLARES -33.103,50

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

144 12.361.0006.2008.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% -5.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR F.R. Grupo: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

146 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -8.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

150 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -10.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR F.R. Grupo: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

156 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -100.000,00

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R. Grupo: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

160 12.361.0016.2102.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% -20.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

161 12.361.0016.2102.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% -20.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

169 12.365.0014.2009.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 60% -12.115,00

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R. Grupo: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

175 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE -4.175,00

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R. Grupo: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

188 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB -10.000,00

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R. Grupo: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

217 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF -10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 29

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

328 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS -4.175,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

346 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -1.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 30

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

347 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

361 26.452.0019.2277.0000 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS -2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -296.368,50

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL