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Pref. Bom Jesus do Araguaia

PREGÃO PRESENCIAL N. 17/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 29/2021

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP/GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, RESOLVE registrar os preços da empresa LP DOS SANTOS MAT P/ CONSTRUÇÃO- ME, CNPJ: 05.511.353/0001-70 nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Federal 7.892/13, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Fundamenta-se a presente ARP nos termos da Lei nº 8.666/93 bem como no Decreto Federal 7.892/13, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO/ESPECIFICAÇÕES DE FORNECIMENTO E ENTREGA

3.1. A Ata deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com cláusulas constantes neste instrumento e, em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial 17/2021 e seus anexos; especificações do Termo de Referência, bem como na proposta em anexo da Contratada; e as normas da Leis nº 10.520 e nº 8.666/93, respondendo cada uma das partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

3.1.1 Os materiais/instrumentos deverão ser entregues de acordo com as especificações e normas em vigor (sujeitas a exames de qualidade) pela licitante vencedora, sendo que o Município poderá também examiná-las durante o recebimento. O prazo de fornecimento será de até 05 dias após recebimento da NPC (Nota de Pedido de Compra) sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas neste Termo;

3.1.2. Nos casos em que o prazo acima não seja suficiente para entrega do objeto, a empresa contratada deverá formalizar por meio de justificativa a necessidade de maior prazo, bem como estipular qual seria o prazo adequado e o porquê;

3.1.3. Todos os custos de entrega e de possíveis devoluções, tais como fretes, embalagens, taxas, etc, correrão por conta exclusiva do fornecedor;

3.1.4. Os produtos entregues e que não satisfaçam as especificações, serão imediatamente devolvidos e substituídos por outros que preencham as condições de qualidade exigida, sendo que todos os custos envolvidos nas operações de trocas ou substituições correrão a expensas da empresa responsável pelo fornecimento.

3.2. O objeto solicitado deverá ser entregue conforme especificações apresentadas neste Termo de Referência. Caso apresente algum objeto fora da validade/fabricação ou com embalagem violada ou com material inferior as especificações apresentadas, deverá ser imediatamente trocado, sem ônus para a CONTRATANTE.

3.3. Caso seja verificada alguma falha no fornecimento será feito registro formal e informado a CONTRATADA, para que proceda a substituição, no prazo de 03 (Três) dias corridos.

3.4. Os objetos que apresentarem defeito de fabricação, ou quaisquer defeitos que impossibilitem seu uso, deverão ser substituídos, no prazo máximo de até 03 (Três) dias corridos, a partir da data de comunicação feita pela Unidade Requisitante.

3.5. A entrega do objeto deverá obedecer rigorosamente à descrição e quantidades descritas na Nota de Pedido de Compra e deverão estar acondicionados adequadamente.

3.6. Nos preços cotados deverão estar inclusos os custos de transporte, carga, descarga, embalagem, seguro e quaisquer outras despesas para a entrega do objeto.

3.7. Os custos de retirada e devolução do(s) objeto(s) recusado(s), bem como quaisquer outras despesas decorrentes, correrão por conta da CONTRATADA.

3.13. Os produtos deverão ser entregues no Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, sendo que o local de entrega será definido no pedido. Caso não conste a menção do local de entrega, esta ocorrerá no Almoxarife da Prefeitura Municipal (Av. Marco Aurélio Fullin, S/N, Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT)

4. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS CONTRATADOS

4.1. Empresas Vencedoras:

NOME: LP DOS SANTOS MAT P/ CONSTRUÇÃO- ME CNPJ: 05.511.353/0001-70

CEP: 78678-000

CIDADE/UF: BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT

TELEFONE: 66 35381132

E-MAIL: lp.dossantos@hotmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: LENITA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES

RG: 2626583

CPF: 441.644.241-68

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

Item

40

Código

LP DOS SANTOS MAT P/ CONSTRUÇÃO- ME

CNPJ: 05.511.353/0001-70

AV AMAZONAS, SN - CENTRO, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000

Telefone: 66 35381132

Descrição do Produto/Serviço

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

011.002.176

ARGAMASSA - DE CIMENTO COLANTE ACI, PARA ASSENTAMENTO DE CERAMICA, EMBALAGEM COM 20KG, CONFORME NBR 14.081

UN

100

23,33

2.333,00

2

013.001.060

ARGAMASSA PISO SOBRE PISO 20KG

UN

200

42,33

8.466,00

3

011.001.018

ARGAMASSA SC 20KG

UN

200

21,00

4.200,00

4

011.003.101

ARMARIO PLASTICO PERFIL ALUMINIO 36X 45X 10CM

UN

15

164,66

2.469,90

5

099.003.009

ARRUELA BORRACHA

UN

200

0,25

50,00

6

011.001.053

BARRA ROSCADA 3/8

UN

4000

8,00

32.000,00

7

011.003.105

BARRA ROSCAVEL 1''

UN

1000

34,66

34.660,00

8

011.003.103

BARRA ROSCAVEL 1/2

UN

1000

14,00

14.000,00

9

011.001.757

BARRA ROSCAVEL 1/4

UN

1000

5,00

5.000,00

10

011.003.106

BARRA ROSCAVEL 3/4

UN

1000

30,00

30.000,00

11

011.003.104

BARRA ROSCAVEL 3/8

UN

1000

8,33

8.330,00

12

011.001.539

BARRA ROSCAVEL 5/16

UN

110

6,50

715,00

13

011.001.578

BETONEIRA 400 L RB C/ MOTOR 02 CV

UN

5

5.266,66

26.333,30

14

099.001.777

BORRACHA PARA RODO DE ALUMINIO 400MM

UN

15

20,00

300,00

15

013.001.084

BROCA MOTO SERRA 1/2

UN

15

47,33

709,95

16

013.001.085

BROCA MOTO SERRA 3/8

UN

15

44,00

660,00

17

013.001.086

BROCA MOTO SERRA 5/8

UN

15

60,66

909,90

18

011.003.111

BROCA MOTO SERRA 7/16

UN

15

74,66

1.119,90

19

011.003.112

BROCA MOTO SERRA 9/16

UN

15

80,00

1.200,00

20

013.001.282

BROCA VIDEA CONCRETO LONGA 1/4 6,5MM

UN

20

15,00

300,00

21

011.003.119

BUCHA E ARRUELA 1P ELETRODUTO (PA)

UN

200

5,00

1.000,00

22

013.001.106

BUCHA NYLON ANEL S Nº 8

UN

200

0,50

100,00

23

013.001.104

BUCHA NYLON ANEL S Nº 6

UN

200

0,40

80,00

24

011.001.065

BUCHA NYLON N 10

UN

100

0,60

60,00

25

011.001.545

CAPOTE DE BARRO

UN

1000

6,00

6.000,00

26

011.001.129

CAPOTE PARA TELHA 366

UN

100

57,00

5.700,00

27

011.001.131

CASCALHO LAVADO ( BRITA )

MT

1000

326,66

326.660,00

28

011.002.215

CASCALHO LAVADO ( CONCRETO )

MT

1000

260,00

260.000,00

29

011.001.133

CATALISADOR PARA MASSA PLASTICA 7

UN

30

5,00

150,00

30

013.001.133

CERAMICA PEI 5

MT

500

40,00

20.000,00

31

011.001.135

CERAMICA PEI4

MT

500

35,00

17.500,00

32

011.002.216

CERAMICA REVESTIMENTO 33X57

MT

50

35,00

1.750,00

33

011.003.130

CHAPA DE ACABAMENTO 150 ( 150X15X18)

UN

20

105,00

2.100,00

34

011.003.131

CHAPA DE EMENDA 40 ESTREITA

UN

20

35,00

700,00

35

011.003.132

CHAPA DE EMENDA 40 LARGA

UN

20

40,00

800,00

36

011.001.137

CIMENTO 50KG

UN

1000

40,00

40.000,00

37

013.001.413

COLA SUPER LIGHT UNIVERSAL 495 GR

UN

20

25,00

500,00

38

011.002.224

CONJ SANIT 2 PC - ACOPLADO ( CORES DIVERSAS )

UN

10

376,66

3.766,60

39

011.002.223

CONJ SANIT 2PC - ACOPLADO (BRANCO)

UN

10

376,66

3.766,60

40

011.002.226

CONJ SANIT 4 PC - ACOPLADO (CORES DIVERSAS)

UN

10

616,66

6.166,60

41

011.002.225

CONJU SANIT 3 PC - CORES DIVERSAS

UN

10

426,66

4.266,60

42

011.002.232

CUNHA (PLASTICA) P/ FERRAMENTA

UN

100

3,33

333,00

43

011.001.604

DENTE DE CORRENTE DE MOTO SERRA

UN

100

2,33

233,00

44

011.003.144

ESTICADOR P CORDOALHA 1/2X45CM

UN

20

14,00

280,00

45

011.003.154

FERRO PUA 5/16 8 POL

UN

200

30,00

6.000,00

46

013.001.408

FERRO VERGALHÃO 1/2

UN

200

200,00

40.000,00

47

013.001.406

FERRO VERGALHÃO 1/4

UN

200

60,00

12.000,00

48

013.001.024

FERRO VERGALHÃO 3/8

UN

200

130,00

26.000,00

49

013.001.407

FERRO VERGALHÃO 5.0

UN

200

45,00

9.000,00

50

011.001.563

FERRO VERGALHÃO 5/16

UN

200

90,00

18.000,00

51

011.003.155

FERRO VERGALHÃO 5/8

UN

200

330,00

66.000,00

52

011.003.049

FITA ADESIVA ALUMINIZADA (EMPACOT. 20CM X10CM

MT

100

10,00

1.000,00

53

011.003.051

FITA ADESIVA ALUMINIZADA (EMPACOT. 30CM X10 CM

MT

100

12,00

1.200,00

54

011.003.164

GANCHINHO BUCHA N° 10 ( ENCARTELADO )

UN

20

2,80

56,00

55

011.003.169

GRAMPO MADEIRAMENTO ( ESTRIBO) 2X3/ 16X30 CM

UN

15

20,00

300,00

56

011.003.173

IMPERMEABILIZANTE 900 ML ( NEUTROL OU OUTRO SIMILAR )

UN

20

32,00

640,00

57

013.001.416

JANELA BASCULANTE ALUMINIO 40X40 CM

UN

20

95,00

1.900,00

58

013.001.417

JANELA BASCULANTE ALUMINIO 40X60 CM

UN

20

120,00

2.400,00

59

013.001.422

KIT VARÃO CORTINA 19MM X 3M ALUMINIO BRANCO

UN

10

52,00

520,00

60

013.001.423

KIT VARÃO SIMP 2M CROMADO

UN

10

36,00

360,00

61

011.001.307

MANGOTE 1´ SUCCAO POLEGADA

MT

50

18,00

900,00

62

011.001.638

MANGOTE 2 SUCCAO POLEGADA

UN

50

44,00

2.200,00

63

011.003.195

MASSA CAPO BRANCO 400 GR

UN

50

29,00

1.450,00

64

013.001.430

MASSA RAPIDA 620 G ( PREMIUM )

UN

50

30,00

1.500,00

65

013.001.431

MICTORIO BRANCO

UN

20

300,00

6.000,00

66

013.001.432

MIGUELÃO

UN

20

2,00

40,00

67

013.001.433

MOTO SERRA CHAVE COMBINADA

UN

10

15,00

150,00

68

011.003.211

PARAFUSO AUTO BROC LOTUS PLUS METALON

UN

500

0,40

200,00

69

011.003.200

PARAFUSO AUTO BROCANTE 12X1.1/2

UN

500

0,50

250,00

70

011.003.218

PARAFUSO AUTO BROCANTE 12X1.1/2 TELHA DE ZINCO

UN

500

1,50

750,00

71

011.003.201

PARAFUSO AUTO BROCANTE 12X2

UN

500

0,60

300,00

72

011.003.202

PARAFUSO AUTO BROCANTE P/ TELHA 10MM

UN

500

1,50

750,00

73

011.003.212

PARAFUSO CHUMBADOR CBA 1/4X2

UN

500

1,00

500,00

74

011.003.213

PARAFUSO CHUMBADOR CBA 1/4X3

UN

500

1,00

500,00

75

011.001.658

PARAFUSO COM BUCHA N 12

UN

500

1,20

600,00

76

011.003.203

PARAFUSO DRYWALL CPB 3.5X45

UN

5000

0,40

2.000,00

77

011.003.204

PARAFUSO DRYWALL CPB 3.5X6

UN

5000

0,45

2.250,00

78

011.003.214

PARAFUSO FRANCES 1/4 4,5P

UN

500

1,00

500,00

79

011.003.215

PARAFUSO FRANCES 3/8 4 P

UN

500

2,50

1.250,00

80

011.003.216

PARAFUSO FRANCES 5/16 4P

UN

500

1,80

900,00

81

013.001.143

PARAFUSO P TELHA 366

UN

5000

1,00

5.000,00

82

011.003.075

PARAFUSO PARA FORRO ( MADEIRA E METALON).

UN

5000

0,30

1.500,00

83

004.001.056

PARAFUSO PHILIPS

UN

500

0,25

125,00

84

011.003.219

PERF. G 6M 15X40 100 40X15 CHAPA 14

UN

200

340,00

68.000,00

85

011.002.029

PERF. G 6M 15X40 75 40X15 CHAPA 14

UN

200

293,28

58.656,00

86

013.001.436

PIA AÇO INOX 120X52 CM

UN

5

250,00

1.250,00

87

013.001.437

PIA AÇO INOX 140X53CM

UN

5

270,00

1.350,00

88

013.001.438

PIA AÇO INOX 150X53CM

UN

5

300,00

1.500,00

89

013.001.439

PIA AÇO INOX 160X53CM

UN

5

325,00

1.625,00

90

013.001.442

PIA SINTETICA FIBRA 150X50CM

UN

5

200,00

1.000,00

91

013.001.443

PIA SINTETICA FIBRA 2,00X56 CM

UN

5

320,00

1.600,00

92

011.001.668

PISTOLA DE AR DIRETO

UN

10

78,00

780,00

93

011.003.059

PLACA COMPRENSADO 4MM

UN

100

75,00

7.500,00

94

011.003.060

PLACA COMPRESSADO 06 MM

UN

100

100,00

10.000,00

95

013.001.452

PLACA COMPRESSADO 15MM

UN

100

200,00

20.000,00

96

011.001.382

PREGO 12X12

KG

50

28,00

1.400,00

97

013.001.457

PREGO 15X15

UN

50

30,00

1.500,00

98

013.001.458

PREGO 15X21

KG

50

30,00

1.500,00

99

011.001.377

PREGO 18X27

KG

50

28,00

1.400,00

100

013.001.459

PREGO 18X30/ 18X36

KG

50

28,00

1.400,00

101

013.001.460

PREGO 19X27 / 19X30 / 19X36

KG

50

28,00

1.400,00

102

013.001.461

PREGO 19X39 / 19X33

KG

50

28,00

1.400,00

103

013.001.462

PREGO 19X42

KG

50

28,00

1.400,00

104

013.001.463

PREGO 20X30 / 20X33

KG

50

28,00

1.400,00

105

013.001.464

PREGO 22X42 / 22X45

KG

50

28,00

1.400,00

106

011.001.375

PREGO 22X48

KG

50

28,00

1.400,00

107

011.001.374

PREGO 24X60

KG

50

28,00

1.400,00

108

013.001.468

PREGO TELHEIRO 18X30 500G

KG

50

30,00

1.500,00

109

004.004.725

PRIMER UNIVERSAL CINZA

UN

15

40,00

600,00

110

013.001.410

RESINA POLIÉSTER 900 ML

UN

15

40,00

600,00

111

013.001.479

RODIZIO GIRATORIO GEL E COM FREIO

UN

50

13,00

650,00

112

013.001.480

RODIZIO GIRATORIO LEVE ZIN C/ PLACA

UN

10

13,00

130,00

113

013.001.481

RODIZIO GIRATORIO LEVE ZINCADO C/ PLACA FREIO

UN

10

20,00

200,00

114

013.001.478

RODIZIO GIRATORIO/BASE PVS GIRATORIO (LEVE)

UN

10

14,00

140,00

115

011.001.680

SAIBRE MOTO SERRA 36 DENTES

UN

10

300,00

3.000,00

116

011.001.681

SAIBRE MOTO SERRA 42 DENTES

UN

10

380,00

3.800,00

117

011.003.225

SAIBRE P/ ROÇADEIRA

UN

20

100,00

2.000,00

118

013.001.490

TAMPA PARA CAIXA D'AGUA 2000L

UN

5

340,00

1.700,00

119

013.001.491

TAMPA PARA CAIXA D'ÁGUA 3000L

UN

5

715,00

3.575,00

120

011.001.690

TAMPA PARA CAIXA DAGUA 1000L

UN

5

120,00

600,00

121

011.001.689

TAMPA PARA CAIXA DGUA 500L

UN

5

60,00

300,00

122

004.004.728

TAMPA PARA TANQUE TODAS AS CORES

UN

5

1,50

7,50

126

013.001.496

TANQUE SINTETICO TRIPLO 1,55X0,56 E 1,45X0,50

UN

5

220,00

1.100,00

127

013.001.497

TANQUE SINTETICO TRIPLO 1,63/1.65X0,57/055

UN

5

418,00

2.090,00

128

013.001.498

TANQUE SINTETICO TRIPLO 1,80X0,63

UN

5

500,00

2.500,00

129

153.002.001

TELA CIRANDA FUBBA 1MX12,5M FIO 32

MT

15

30,00

450,00

130

013.001.499

TELHA / ROMANA / PORTUGUES

UN

5000

2,50

12.500,00

131

013.001.500

TELHA ETERNIT 2,44X0,50

UN

2000

30,00

60.000,00

132

013.001.501

TELHA ETERNIT 2,44X1,10

UN

200

110,00

22.000,00

133

013.001.502

TELHA ETERNIT 3,66X1,10

UN

200

165,00

33.000,00

134

013.001.504

TELHA PAULISTINHA

UN

200

5,00

1.000,00

135

013.001.505

TELHA TRANSPARENTE

UN

50

25,00

1.250,00

136

013.001.518

TUBO QUAD 16X16 - CHAPA 18 ( METALOM )

UN

500

65,00

32.500,00

137

013.001.519

TUBO QUAD 20X20 - CHAPA 18 ( METALOM )

UN

500

80,00

40.000,00

138

011.003.061

TUBO QUAD 30X20- CHAPA 18 ( METALOM )

UN

500

92,00

46.000,00

139

013.001.521

TUBO QUAD GALVANISADO 20X20 (METALON)

UN

500

52,00

26.000,00

140

013.001.520

TUBO QUAD GALVANIZADO 16X16 (METALON)

UN

500

44,00

22.000,00

141

013.001.543

PORTA ALUMINIO BRANCA COM POSTIGO E VIDRO 2,15X0,85

UN

20

1.060,00

21.200,00

142

013.001.544

JANELA SEM GRADE COM VIDRO 150X100

UN

20

500,00

10.000,00

143

013.001.545

CERÂMICA HD 56X56 57X57 60X60

M2

500

45,00

22.500,00

144

011.002.264

TÁBUA DE CAIXARIA 3MX20CMX2ESP

MT

100

28,00

2.800,00

145

011.002.265

TÁBUA DE CAIXARIA 3MX25CMX2ESP

MT

100

36,00

3.600,00

146

011.002.263

TÁBUA DE CAIXARIA 3MX30CMX2ESP

MT

100

40,00

4.000,00

147

013.001.549

GABINETE P/ PIA 1,50 METROS

UN

5

1.000,00

5.000,00

148

013.001.550

GABINETE P/ PIA 1,60 METROS

UN

5

1.050,00

5.250,00

149

013.001.551

GABINETE P/ PIA 1,20 METROS

UN

5

850,00

4.250,00

150

153.002.011

TELA MALHA SOLDADA 4.2 15X15 -2X3M

UN

200

130,00

26.000,00

Total do Proponente

1.706.713,85

Ficando negociado o valor total de R$ 1.706.713,85 (Um milhão setecentos e seis mil e setecentos e treze reais e oitenta e cinco centavos).

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes das contratações, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2021/2022.

Órgão:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

0203

Ficha:

Unidade:

Departamento de Administração

69

020302

Elemento Desp:

Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.92

Órgão:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

0203

Ficha:

Unidade:

Departamento de Administração

76

020302

Elemento Desp:

Material de Consumo

3.3.90.30.96

6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

7. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

7.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir o fornecimento do objeto do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de Portaria, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;

7.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;

7.1.2. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato;

7.1.3. Caberá ainda ao Gestor do Contrato as seguintes atribuições:

7.1.3.1 Conferência dos produtos fornecidos;

7.1.3.2 Registrar no ato do recebimento dos produtos, eventuais ocorrências existentes;

7.1.3.3 Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos produtos entregues, sendo responsável por essas declarações;

7.1.3.4. Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese da CONTRATADA, não cumprir o contrato, mantidas as situações normais de disponibilidade e volume dos produtos, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar à CONTRATANTE;

7.1.3.5. Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de regularidade fiscal da empresa.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

8.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

8.2. Entregar os objetos no prazo de até 05 (dias) após a solicitação através da NPC – Nota de Pedido de Compra, sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas nesta Ata.

8.3. Não realizar subcontratação total ou parcial dos produtos, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos produtos e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

8.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

8.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;

8.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;

8.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos;

8.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo o fornecimento.

8.9. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

9. DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

9.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

9.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

9.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

9.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

9.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos produtos, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

9.6. Acompanhar o fornecimento dos produtos, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações deste Edital.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial n. 17/2021, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

10.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

10.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato;

10.4. A critério desta Prefeitura Municipal, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como ordem de fornecimento, nota de empenho, autorização de compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.

11. DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento será feito após a apresentação da nota fiscal devidamente vistada e atestada pelo Fiscal do Contrato.

11.2. Realizado o fornecimento a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:

11.2.1. Ofício solicitando o pagamento;

11.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;

11.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;

11.2.4. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do domicílio sede da licitante vencedora;

11.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – TRT.

11.3. O pagamento será efetuado pelo Município de Bom Jesus do Araguaia/MT no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através da Cooperativa Sicredi, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:

11.4.1. Atestação pelo Fiscal do Contrato, com relação ao cumprimento do objeto desta licitação, das notas fiscais emitidas pela licitante vencedora.

11.5. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa dos objetos fornecidos a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento:

11.5.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

11.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

11.6. O Município de Bom Jesus do Araguaia/MT não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring.

11.7. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

11.8. No caso de atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela CONTRATANTE encargos moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em atraso.

12. DAS ALTERAÇÕES

12.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste Instrumento, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

12.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

12.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

12.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

12.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

13.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

d) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

13.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

13.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

13.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

13.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

13.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:

14.1.1. Por atraso injustificado na execução do objeto:

14.1.1.1 Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), sobre o valor da nota de empenho;

14.1.1.2 Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o total dos dias em atraso, aplicado sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo das demais cominações legais;

14.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.

14.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:

14.1.2.1. Advertência,

14.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia;

14.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia por prazo não superior a 02 (dois) anos;

14.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;

14.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia;

14.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;

14.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

14.5.1. Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

14.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento;

15. DA GARANTIA

15.1. Se, a qualquer tempo, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou desconformidade com as especificações constantes deste instrumento, este deverá ser substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº. 17/2021 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

16.2. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

17 – USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

17.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couberem, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto Federal nº 7.892/2013, relativas à utilização do Sistema de Registro de Preços.

17.2. As Contratações por órgãos ou entidades “caronas” não poderão exceder a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços, cabendo ao fornecedor adjudicatário da Ata, optar pela aceitação ou não do fornecimento.

17.3. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços, conforme Decreto Federal nº 7.892/2013, art. 22, § 4º, não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

18. DA PUBLICAÇÃO

18.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.

19. DO FORO

19.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Bom Jesus do Araguaia -MT, em 10 de Agosto de 2021

_____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

_______________________________

LP DOS SANTOS MAT P/ CONSTRUÇÃO- ME

CNPJ: 05.511.353/0001-70