DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA - NOTIFICAÇÃO - 012/2021
12 de Agosto de 2021
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Apiacás – MT, dia 11 de Agosto de 2021
NOTIFICAÇÃO - 012/2021
Á
ARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI
CNPJ n.º 19.006.021/0001-42
Prezados Senhores;
O Departamento de Engenharia vem por meio deste, NOTIFICAR a Empresa ARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 19.006.021/0001-42, estabelecida na cidade de Apiacás-MT, na Rua Sabiá, s/n, Bairro União, CEP -78.595.000,
Detentora do CONTRATO N° 038/2020, que tem como objeto a execução da OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE APIACÁS-MT, CONFORME CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE 875965/2018 MTUR/CAIXA.
De acordo com o parecer recebido da caixa Econômica Federal, a obra “Que estiver com prazo superior a 90 (noventa) dias consecutivos sem evolução financeira, caracteriza se como paralisada e no caso de paralização da execução pelo prazo de 180 dias, a conta corrente específica do instrumento poderá ser bloqueada e, a partir desde momento, caso não haja comprovação da retomada de execução dentro de 180 dias, a CAIXA é obrigada a promover a RESCISÃO DO INSTRUMENTO, caso não se enquadre na exceção do 19 do art. 41 da PI 424/2016 (Alterada pela PI 558/2019).
Sendo assim notificasse a empresa para retomar a obra de acordo com o cronograma de execução, para que seja elaborado um BM (Boletim de Medição) com a máxima urgência.
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Jean Garattini Vizzotto
Eng. Civil CREA MT/035714