PORTARIA Nº. 011/2021

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Luciana Marques Silva servidora pública efetiva deste município.”

A Secretária Municipal de Administração, do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Luciana Marques Silva, portadora do RG n. 0709555-4 SEJUSP/MT e inscrita no CPF n.º 483.649.161-49, Efetiva no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, com carga horária de 30 horas semanais, Classe “C”, Nível “11”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o equivalente a: 1.359 (hum mil e trezentos e cinquenta e nove) dias líquidos, correspondentes a 03 (três) anos, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de tempo de contribuição, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº 14024080.1.00114/19-2expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04 de agosto de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Castanheira/MT, 11 de agosto de 2021.

SONIA APARECIDA PEREIRA

Secretária Municipal de Administração