TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021
12 de Agosto de 2021
| Objeto | contratação de empresa para fornecimento de areia fina para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
| Favorecido | MEI SERGIO ANTONIO DE ALMEIDA 59870443168, CNPJ nº 28.052.180/0001-74, com sede na Rua Dr, Leonardo de Oliveira Borges – Centro - Nova Nazaré-MT |
| Prazo de Vigência | 12 meses |
| Valor global | R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 030/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021.
Nova Nazaré – MT, 11 de agosto de 2021.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal