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Pref. Acorizal

LEI N.° 908/2021

“Fixa novo subsídio dos profissionais da Educação Básica do Município de Acorizal previsto Lei Federal nº 11.738/2008, cumprindo com a Lei do Piso Salarial do Magistério conforme a Lei Federal.”

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICÍPAL DE ACORIZAL, SENHOR DONATO CLARO LEITE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° subsídio dos profissionais da Educação Básica do Município de Acorizal previsto Lei Federal nº 11.738/2008, cumprindo com a Lei do Piso Salarial do Magistério conforme a Lei Federal no anexo I desta lei.

Art. 2º Fica estipulado o valor do piso salarial do magistério dos servidores da educação do município de Acorizal, em conformidade com a Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Educação.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de de 01 de junho de 2021 após sua publicação,

revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Acorizal/MT, 11 de agosto de 2021.

DONATO CLARO LEITE

Presidente da Câmara Municipal de Acorizal

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,022

2,3

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1

R$ 2.886,24

R$ 4.329,36

R$ 4.906,61

R$ 5.835,98

R$ 6.638,35

2

1,04

R$ 3.001,69

R$ 4.502,53

R$ 5.102,87

R$ 6.069,42

R$ 6.903,89

3

1,09

R$ 3.146,00

R$ 4.719,00

R$ 5.348,20

R$ 6.361,22

R$ 7.235,80

4

1,14

R$ 3.290,31

R$ 4.935,47

R$ 5.593,53

R$ 6.653,01

R$ 7.567,72

5

1,19

R$ 3.434,63

R$ 5.151,94

R$ 5.838,86

R$ 6.944,81

R$ 7.899,64

6

1,25

R$ 3.607,80

R$ 5.411,70

R$ 6.133,26

R$ 7.294,97

R$ 8.297,94

7

1,32

R$ 3.809,84

R$ 5.714,76

R$ 6.476,72

R$ 7.703,49

R$ 8.762,62

8

1,41

R$ 4.069,60

R$ 6.104,40

R$ 6.918,32

R$ 8.228,73

R$ 9.360,08

9

1,5

R$ 4.329,36

R$ 6.494,04

R$ 7.359,91

R$ 8.753,97

R$ 9.957,53

10

1,53

R$ 4.415,95

R$ 6.623,92

R$ 7.507,11

R$ 8.929,05

R$ 10.156,68

11

1,56

R$ 4.502,53

R$ 6.753,80

R$ 7.654,31

R$ 9.104,12

R$ 10.355,83

12

1,59

R$ 4.589,12

R$ 6.883,68

R$ 7.801,51

R$ 9.279,20

R$ 10.554,98

ANEXO II

TABELA DA VENCIMENTOS

TABELA DOS PROFESSORES - 25 HORAS SEMANAIS

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,022

2,3

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1

R$ 2.405,20

R$ 3.607,80

R$ 4.088,84

R$ 4.863,31

R$ 5.531,96

2

1,04

R$ 2.501,41

R$ 3.752,11

R$ 4.252,39

R$ 5.057,85

R$ 5.753,24

3

1,09

R$ 2.621,67

R$ 3.932,50

R$ 4.456,84

R$ 5.301,01

R$ 6.029,84

4

1,14

R$ 2.741,93

R$ 4.112,89

R$ 4.661,28

R$ 5.544,18

R$ 6.306,43

5

1,19

R$ 2.862,19

R$ 4.293,28

R$ 4.865,72

R$ 5.787,34

R$ 6.583,03

6

1,25

R$ 3.006,50

R$ 4.509,75

R$ 5.111,05

R$ 6.079,14

R$ 6.914,95

7

1,32

R$ 3.174,86

R$ 4.762,30

R$ 5.397,27

R$ 6.419,58

R$ 7.302,19

8

1,41

R$ 3.391,33

R$ 5.087,00

R$ 5.765,26

R$ 6.857,27

R$ 7.800,06

9

1,5

R$ 3.607,80

R$ 5.411,70

R$ 6.133,26

R$ 7.294,97

R$ 8.297,94

10

1,53

R$ 3.679,96

R$ 5.519,93

R$ 6.255,93

R$ 7.440,87

R$ 8.463,90

11

1,56

R$ 3.752,11

R$ 5.628,17

R$ 6.378,59

R$ 7.586,77

R$ 8.629,86

12

1,59

R$ 3.824,27

R$ 5.736,40

R$ 6.501,26

R$ 7.732,67

R$ 8.795,82

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA DO TÉCNICO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,022

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1

R$ 2.886,24

R$ 4.329,36

R$ 4.906,61

R$ 5.835,98

2

1,04

R$ 3.001,69

R$ 4.502,53

R$ 5.102,87

R$ 6.069,42

3

1,09

R$ 3.146,00

R$ 4.719,00

R$ 5.348,20

R$ 6.361,22

4

1,14

R$ 3.290,31

R$ 4.935,47

R$ 5.593,53

R$ 6.653,01

5

1,19

R$ 3.434,63

R$ 5.151,94

R$ 5.838,86

R$ 6.944,81

6

1,25

R$ 3.607,80

R$ 5.411,70

R$ 6.133,26

R$ 7.294,97

7

1,32

R$ 3.809,84

R$ 5.714,76

R$ 6.476,72

R$ 7.703,49

8

1,41

R$ 4.069,60

R$ 6.104,40

R$ 6.918,32

R$ 8.228,73

9

1,5

R$ 4.329,36

R$ 6.494,04

R$ 7.359,91

R$ 8.753,97

10

1,53

R$ 4.415,95

R$ 6.623,92

R$ 7.507,11

R$ 8.929,05

11

1,56

R$ 4.502,53

R$ 6.753,80

R$ 7.654,31

R$ 9.104,12

12

1,59

R$ 4.589,12

R$ 6.883,68

R$ 7.801,51

R$ 9.279,20

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA DO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,022

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1

R$ 2.164,68

R$ 3.247,02

R$ 3.679,96

R$ 4.376,98

2

1,04

R$ 2.251,27

R$ 3.376,90

R$ 3.827,15

R$ 4.552,06

3

1,09

R$ 2.359,50

R$ 3.539,25

R$ 4.011,15

R$ 4.770,91

4

1,14

R$ 2.467,74

R$ 3.701,60

R$ 4.195,15

R$ 4.989,76

5

1,19

R$ 2.575,97

R$ 3.863,95

R$ 4.379,15

R$ 5.208,61

6

1,25

R$ 2.705,85

R$ 4.058,78

R$ 4.599,95

R$ 5.471,23

7

1,32

R$ 2.857,38

R$ 4.286,07

R$ 4.857,54

R$ 5.777,62

8

1,41

R$ 3.052,20

R$ 4.578,30

R$ 5.188,74

R$ 6.171,55

9

1,5

R$ 3.247,02

R$ 4.870,53

R$ 5.519,93

R$ 6.565,47

10

1,53

R$ 3.311,96

R$ 4.967,94

R$ 5.630,33

R$ 6.696,78

11

1,56

R$ 3.376,90

R$ 5.065,35

R$ 5.740,73

R$ 6.828,09

12

1,59

R$ 3.441,84

R$ 5.162,76

R$ 5.851,13

R$ 6.959,40

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA DO APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS

Classe

Coeficiente

A

B

C

1

1,5

1,7

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1

R$ 1.837,52

R$ 2.756,28

R$ 3.123,78

2

1,04

R$ 1.911,02

R$ 2.866,53

R$ 3.248,74

3

1,09

R$ 2.002,90

R$ 3.004,35

R$ 3.404,92

4

1,14

R$ 2.094,77

R$ 3.142,16

R$ 3.561,11

5

1,19

R$ 2.186,65

R$ 3.279,97

R$ 3.717,30

6

1,25

R$ 2.296,90

R$ 3.445,35

R$ 3.904,73

7

1,32

R$ 2.425,53

R$ 3.638,29

R$ 4.123,39

8

1,41

R$ 2.590,90

R$ 3.886,35

R$ 4.404,54

9

1,5

R$ 2.756,28

R$ 4.134,42

R$ 4.685,68

10

1,53

R$ 2.811,41

R$ 4.217,11

R$ 4.779,39

11

1,56

R$ 2.866,53

R$ 4.299,80

R$ 4.873,10

12

1,59

R$ 2.921,66

R$ 4.382,49

R$ 4.966,82

ANEXO Vi

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA DO APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS

Classe

Coeficiente

A

B

C

1

1,5

1,7

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1

R$ 1.378,13

R$ 2.067,20

R$ 2.342,82

2

1,04

R$ 1.433,26

R$ 2.149,88

R$ 2.436,53

3

1,09

R$ 1.502,16

R$ 2.253,24

R$ 2.553,67

4

1,14

R$ 1.571,07

R$ 2.356,60

R$ 2.670,82

5

1,19

R$ 1.639,97

R$ 2.459,96

R$ 2.787,96

6

1,25

R$ 1.722,66

R$ 2.583,99

R$ 2.928,53

7

1,32

R$ 1.819,13

R$ 2.728,70

R$ 3.092,52

8

1,41

R$ 1.943,16

R$ 2.914,74

R$ 3.303,38

9

1,5

R$ 2.067,20

R$ 3.100,79

R$ 3.514,23

10

1,53

R$ 2.108,54

R$ 3.162,81

R$ 3.584,52

11

1,56

R$ 2.149,88

R$ 3.224,82

R$ 3.654,80

12

1,59

R$ 2.191,23

R$ 3.286,84

R$ 3.725,09