AVISO DE INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021

A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, através da Comissão de Licitação, torna público a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de software como referência de preço para licitação de peças e serviços para a frota de veículos do município de Dom Aquino - MT”, nos termos do Art. 25, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.

Contratada: RICARDO DE MAGALHÃES EIRELI – EPP, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 17.922.286/0001-65, com sede à Rua Américo Salgado, número 398, Área B, Desdobrado da Lixeira, CEP 78.008-415, Cuiabá – MT, neste ato representado pelo proprietário Sr. LUIS RICARDO DE MAGALHÃES portador da Cédula de Identidade nº 20132298 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 027.181.071-89, residente e domiciliado nesta Capital.

FUNDAMENTO LEGAL:ART. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.

Valor global: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Dom Aquino-MT, 11 de agosto de 2021.

SIRLENE VIEIRA DE JESUS

Presidente da Comissão de Licitação

Homologo e em consonância adjudico o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação, em consonância com a justificativa apresentada e Parecer Jurídico constante nos autos do processo.

Dom Aquino-MT, 11 de agosto de 2021.

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VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal