3º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 027 2021
12 de Agosto de 2021
3º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 027 2021 PARA RETIFICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2631/2021
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 027/2021 Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em Todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas, conforme Processo Administrativo 00734/2021 Inexigibilidade nº 001/2021;
O presente instrumento advémProcesso Administrativo 00734/2021 Inexigibilidade nº 001/2021;.,” sendo objeto “Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em Todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas, conforme Processo Administrativo 00734/2021 Inexigibilidade nº 001/2021. e outro lado EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 26.582.684/0001-70, com sede a ROD BR 070 S/N KM 538, Bairro Zona Rural município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78.170-00, neste ato representando pelo Senhor José Carlos da Silva, portador do RG:048.952 SSP/MT e CPF: 172.661.731-91, residente e domiciliado na Av. São Sebastião n, 210 Apto 2001, Ed. Maison Renoir, Bairro Goiabeiras, município Cuiabá/MT CEP: 78045-400 doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – RETIFICAÇÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2884/2021e o parecer jurídico municipal nº 442/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 03/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria de Obras, Assistência Social e Desenvolvimento Rural referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria de Obras, Assistência Social e Desenvolvimento Rural oriundo da Processo Administrativo 00734/2021 Inexigibilidade nº 001/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE
CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1.As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão às contas de recursos próprios consignados no Orçamento desta Prefeitura, e serão empenhados nas respectivas dotações orçamentárias, referente ao exercício de 2021, com a seguinte discriminação
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte |
Obras | Federal | 02278 – Recup. E Manut. e Construção de Estradas Vicin. | 0346 | 33.90.30.00 | 130 |
A. Social | Próprio | 02022 – Manutenção da Sect. Ação Social | 0204 | 33.90.30.00 | 100 |
D. Rural | Próprio | 02036 – Manut. e Encargos da Secretaria | 0377 | 33.90.30.00 | 100 |
Obras | Próprio | 02074 – Manutenção Encargos, Salário | 0330 | 33.90.30.00 | 100 |
LEIA -SE
CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 2884/2021 e parecer Jurídico nº 442/2021
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Obras | Proprio | 02278 – Recup. E Manut. e Construção de Estradas Vicin. | 345 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 132.832,50 |
Obras | Proprio | 2074 - Manutenção Encargos e Salarios | 330 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 120.934,00 |
A. Social | Próprio | 2022– Manutenção da Sec. Ação Social | 204 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 11.331,00 |
D. Rural | Próprio | 2036 Manutenção Encargos da Secretaria | 377 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 42.330,00 |
TOTAL R$ 307.437,50 (Trezentos e Sete Mil Quatrocentos e Trinta e Sete Reais e Cinquenta Centavos). | ||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 027/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 11 de Agosto de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal