DECRETO MUNICIPAL Nº 738, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.

“Altera o prazo contido no art. 1º, do Decreto nº 726, de 23 de julho de 2021, para prorrogação do período de teletrabalho (home office)”.

CONSIDERANDO o decreto municipal nº. 729/2021 e o elevado número de casos ativos de covid-19 no âmbito do município de Juscimeira-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, senhor MOISÉS DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Art. 1°. O artigo 1º do Decreto Municipal nº. 726, de 23 de julho de 2021 passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica instituído o regime de trabalho remoto especial nas secretarias, procuradoria, controladoria interna e demais unidades administrativas, como medida excepcional e transitória pelo período compreendido entre 26 de julho de 2021 a 20 de agosto de 2021”.

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Juscimeira-MT, 10 de agosto de 2021.

Moisés dos Santos

Prefeito Municipal