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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 054 2021PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021EMPRESA: MARISTELA S. B. MENDONÇA EIRELI

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 0542021 OBJETO Adesão à Ata de Registro de Preço nº 078/2020 do Pregão Eletrônico (SRP) nº 023/2020 – Processo Administrativo nº. 050/2020, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA SEREM UTILIZADOS NA MANAUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAI DE MARCELÂNDI/MT, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS/UNIDADES DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT

O presente instrumento advémProcesso Administrativo nº 1816/2021ADESÃO10/2021; Objeto: CAdesão à Ata de Registro de Preço nº 078/2020 do Pregão Eletrônico (SRP) nº 023/2020 – Processo Administrativo nº. 050/2020, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA SEREM UTILIZADOS NA MANAUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAI DE MARCELÂNDI/MT, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS/UNIDADES DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.,”e outro lado Empresa: Maristela S. B. Mendonça EIRELI CNPJ/MF: 33.440.338/0001-13 sediada na Rua Quatro(LOT JD Alescastro), 10 Quadra 06 Lote 10 Bairro: Coxipo, município de Cuiabá-MT CEP: 78.085-035, representada pela Senhora Maristela Santos Brito Mendonça, portadora do RG: 04301455 SSP/MT e CPF: 329.454.851-68, residente e domiciliada na Rura Buenos Aires 2 doravante denominado CONTRATADA.

CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2872/2021 e o parecer jurídico municipal nº 440/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Obras Infraestrutura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021 - Processo Administrativo n.° 869/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ONDE SE LÊ

CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelecido abaixo descrito:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Obras

CIP

02074 – Manutenção, Encargos e Salários

331

33.90.30.00

117

LEIA-SE:

CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 2872/2021 e parecer Jurídico nº 440/2021.

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Obras

CIP

02074 – Manutenção, Encargos e Salários

331

33.90.30.00

170

R$ 19.536,12

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 054/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento 11 de Agosto de 2021.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal