DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
EDUCAÇÃO	NICEIA GONÇALVES DE MELO FRANCO	ALEANDRA PEREIRA	MARIA CELIA RIBEIRO ABREU	-
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	JUNIOR MACIEL LINS	-	-	-
OBRAS	IRENE GUEDES DA SILVA	WALTER RAMOS TELES	-	-
FINANÇAS	MARCIEL RIBEIRO MENDES	LEANDRO PIRES CARDOSO	-	-
SAÚDE	ATENÇÃOBASICA/GESTÃO/VISA/ CARLOS LOYSE ALVES LUZ	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO	ELAINE DA SILVA	-
GABINETE	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	JANAINA GALDINO DA SILVA	-	-
ADMINISTRAÇAO	FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO	-	-	-
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-	-	-
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	-	-	-
ASSISTÊNCIA SOCIAL	DENILSON ALVES FARIAS	-	GILMAR BARBARECO	PAEFI
	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	LORENA C.S. SILVA	-	CRAS- SCFV
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	-	CONSELHO TUTELAR
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	-	ORDINÁRIO - COFINANCIAMENTO – IGD SUAS

Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	189/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	GEFTANY CALISTO SILVA	03.536.156/0002-60	R$ 124.951,48
OBJETO	PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GÁS DE COZINHA E VASILHAMES (CILINDROS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 11/08/2021 A 11/08/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações Disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 11 de Agosto de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal