PORTARIA MUNICIPAL Nº 194/2021

DATA: 11 de Julho de 2021.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR ROBERTO XAVIER DE AMORIM E CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a concessão de 30 (trinta) dias de férias ao Servidor ROBERTO XAVIER DE AMORIM, portador da carteira de identidade sob RG n.º 495 339 – SSP/MT, ocupante do cargo de Motorista CD, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social do Município de Nova Marilândia – MT, concedido através da Portaria Municipal Nº 188/2021, publicado no Jornal da AMM - Edição do dia 02 de agosto de 2021 e Conceder 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE atendendo requerimento do servidor, em conformidade com a Lei Municipal Complementar Nº 725/2016.

Art. 2º - O período de gozo da Licença Prêmio concedida neste ato, terá início no dia 02/08/2021 e término no dia 30/10/2021.

Parágrafo único – Ao término da licença concedida o servidor retornará às atividades concernentes ao seu cargo junto à sua Secretaria neste município Nova Marilândia – MT.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Marilândia – MT, aos 11 dias do mês de agosto de 2021.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA

Registrado pela Secretaria Municipal de Administração, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso