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Pref. Diamantino

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO N° 08/2021, de 06 de agosto de 2021

Cria a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei nº. 240 de 03 de março de 1997, com alterações pela Lei Municipal nº. 681 de 03 de novembro de 2008.

Considerando que Prefeito Municipal de Diamantino Drº. Manoel Loureiro Neto e o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, convocaram conjuntamente, por meio da Portaria nº. 459/2021, de 06 de agosto de 2021, a 13ª. Conferência Municipal de Assistência Social a realizar – se em Diamantino-MT, no período de 26 de agosto de 2021, tendo como Tema Central “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades garantir proteção social”.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, composta pelos seguintes membros: I – Milene Wirgues Paese – Presidente do CMAS – Representante Sec. de Educação;

II – Andréa Querobino da Silva – Representantes da Igreja;

III – Pedro de Almeida Calvo – Representante da Secretaria de Finanças;

IV – Marenice Queiroz de Almeida – Representante da UDAC;

Colaboração: Conselho Municipal de Assistência Social

Deyse Vieira de Barros – Setor de Conselhos

Colaboração: Órgão Gestor Municipal de Assistência Social

Gilson da Silva – Secretário Municipal de Assistência Social

Ana Cristina dos Santos – Assistente Social Órgão Gestor

Fernando Pereira Conci – Órgão Gestor

Laura Dias de Barros Neto – Órgão Gestor

Waltheir dos Santos Nascimento – Órgão Gestor

Genecir Calciolari – Órgão Gestor

Aimme Gomes Pacheco de Sá – Órgão Gestor

Marenice Queiroz da Silva - CRAS

Art. 2º - A Comissão será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e terá como competência como competência:

I – Preparar e acompanhar a operacionalização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social;

II – Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais relativos a critérios de definição do número de Participantes, Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser utilizada durante a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social; III – Organizar e coordenar a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social; IV – Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à 13ª Conferência Municipal de Assistência Social;

V – Dar suporte técnico - operacional durante o evento; VI – Manter o CMAS de Diamantino/MT informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social;

Art. 3º - Para operacionalização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará também com o apoio dos seguintes Órgãos: I - Secretaria Executiva do CMAS;

II - Unidades da SMAS/Setor Gestão, CRAS e CREAS;

Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social;

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados.

Art. 5º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Diamantino, 06 de agosto de 2021.

MILENE WIRGUES PAESI

Presidente CMAS