PORTARIA 213/2021
12 de Agosto de 2021
PORTARIA 213/2021
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder 90 (Noventa dias) dias de Licença Para Tratamento de Saúde, a Servidora MARCIA EVANGELISTA JACASEMO, portadora do RG N° 16859600 SSP/MT e do CPF N°004.192.551.33, Titular do Cargo em Contrato de SERVIÇO DE APOIO I – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e no aguarde do deferimento da Pericia Medica do Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 13 de Maio de 2021.
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL