PODER EXECUTIVO

Atualiza os valores de preços por hora máquinas estabelecido no Anexo Único do Decreto no 846/GAB/PMR, de 29 de maio de 2013, que Regulamenta a cessão de máquinas e operadores da Prefeitura para prestar serviços em caráter transitório para particulares e dá outras providências.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Ofício no 016/SEMAGRI/2021, de 28 de julho de 2021, onde foi encaminhado a atualização da tabela de preços por hora máquina trabalhada, conforme Lei Municipal no 283/2013, regulamentada pelo Decreto no 846/GAB/PMR, de 29 de maio de 2013;

Considerando que no Ofício no 016/SEMAGRI/2021, de 28 de julho de 2021, a atualização apresentada se deu em razão da média estabelecida pela tabela de custo do consumo de combustível e valor da remuneração dos servidores que operam as máquinas;

Considerando que o §2o, do art. 3o, do Decreto no 846/GAB/PMR, de 29 de maio de 2013, que dispõe que o valor do serviços serão apurados através de cálculo feito com base na hora de serviço das máquinas, consumo de combustível e dos operadores da Prefeitura, podendo este valor ser reajustado a qualquer tempo, através de ato elaborado pelo Executivo Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1°. Alteraos valores dos serviços estabelecidos no Anexo Único do Decreto no 846/GAB/PMR, de 29 de maio de 2013, passarão a serem cobrados conforme tabela abaixo a seguir:

ANEXO ÚNICO
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
01	Retroescavadeira	R$ 102,54
02	Motoniveladora	R$ 102,54
03	Escavadeira Hidráulica (PC)	R$ 126,04
04	Pá Carregadeira	R$ 102,52
07	Trator Pequeno	R$ 64,80
08	Trator Grande	R$ 71,82

ANEXO ÚNICO
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
05	Caçamba	R$ 16,02 por hora + R$ 1,56 por Km rodado
06	Prancha	R$ 16,02 por hora + R$ 1,56 por Km rodado

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 11 de agosto de 2021.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal