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Pref. Diamantino

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2021

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 040/2021, e autorizo a contratação direta da empresa MARAISA DIAS FERREIRA NUNES DE ALMEIDA BADINI 00852592175 inscrito sob o CNPJ – 41.979.286/0001-86, respectivamente, objetivando a SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO DE DIRETORES E TÉCNICOS ESCOLARES NO QUE TANGE A INSERÇÃO DE DADOS DE NÚMERO DE MATRÍCULA E RENDIMENTO DO ALUNO NO PROGRAMA EDUCACENSO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, no valor de R$ R$ 17.000,00 ( Dezessete Mil Reais ). A presente Dispensa de Licitação esta enquadrada no inciso X do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 11 de agosto de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL