DECRETO Nº 59 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei de n° 811, de 05 de Agosto de 2021.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0005 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0002 - PREVIRB

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 - PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2009 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIRB

3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.............................................................................................................................R$ 1.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 1.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0005 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0002 - PREVIRB

0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0082 - PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2012 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..............................................................R$ 1.000,00

TOTAL ....................................................................................................................................R$ 1.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, em 12 de Agosto de 2021.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal