PORTARIA Nº. 127/2021 DE 29 DE JULHO DE 2021

“Constitui Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, para atender ao disposto no Contrato Nº. 26/2021. ”

O Excelentíssimo Senhor Martins Dias de Oliveira, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artio45, II, IV e VII da Lei Orgânica do Munícipio de Porto Esperidião – MT.

RESOLVE:

Artigo 1º – Constituir o Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, com o objetivo de promover a interlocução entre a equipe técnica de execução do objeto do contrato 026/2021 e a Administração, especialmente quanto ao acesso e disponibilidade das informações necessárias.

Parágrafo Primeiro: A atuação do Grupo de Trabalho e Acompanhamento não dispensam as atividades de fiscalização do contrato.

Parágrafo Único: Os casos omissos em relação a execução do objeto contratado serão dirimidos inicialmente pelo GTA.

Artigo 2º – Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, os seguintes colaboradores / servidores:

a) Coordenador:

- Nome: Nilton Roberto Carrocini

- Cargo: Secretário Municipal de Fazenda

b) Secretária:

- Nome: Rosa da Silva Cebalho

- Cargo: Coordenadora de Recursos Humanos

c) Secretária (Substituta):

- Nome: Kárita Fernanda Almisse Mariano

- Cargo: Ouvidoria

d) Membro:

- Nome: Maria Regina de Castro Martins

- Cargo: Secretária Municipal de Administração

e) Membro:

- Nome: Eliza Ignez Fazolo Fernandes

- Cargo: Contadora

f) Membro:

- Nome: Edicléia Pereira de Souza

- Cargo: Coordenadora de Controle interno

g) Membro:

- Nome: José de Barros Neto

- Cargo: Advogado Municipal

h) Membro:

- Nome: José Renato de Castro Martins

- Cargo: Coordenador - Previ Porto

Parágrafo Único – O Grupo de Trabalho e Acompanhamento - GTA, terá seu prazo de vigência atrelado à duração do Contrato firmado, podendo ser prorrogado nos termos da Lei, bem como seus membros serem substituídos a qualquer tempo por determinação superior, sendo que todos os trabalhos desenvolvidos deverão ser apresentados em forma de documentos, elaborados e assinados por todos os seus integrantes.

Artigo 3º – Em eventual necessidade de diligências externas em unidades que se situem fora do Paço Municipal, os integrantes do Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, poderão se ausentar dos seus respectivos postos de trabalho para fazê-los, sempre mediante comunicado e autorização prévia do Coordenador dos Trabalhos.

Artigo 4º – O exercício das funções atribuídas aos integrantes nomeados para compor o Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA ora criado, não acarretará ônus para o Município.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Esperidião/MT, em 29 de julho de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito Municipal.