“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo 074/2021/PMNO, oriundo do chamamento público nº06/2021/PMNO,processo administrativo 170/2021/PMNO, cujo o objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVO, oriundo do CHAMAMENTO PUBLICO nº 06/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 170/2021, pessoa jurídica Sr. ª JEANE APARECIDA DE SOUZA, portadora do RG n. º 1511185-7 SSP/MT e do CPF n. º 984.647.281-15, residente e domiciliada na Rua Paraguai n°333 Bairro: São João, neste município de Nova Olímpia – MT, CEP:78.370,000.Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia-MT , e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados.

TESTEMUNHAS E FISCAIS

THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA

CPF:019.630.351-60

FISCAL

MARCIA ANDREIA SEGABINAZI SCHEFER

CPF:830.243.101-00

SUPLENTE

­­­­­­­Responsáveis pelos objetos requisitados pelas SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL