ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av.Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a Empresa S. M. GIUSTTI DE ARRUDA & CIA. LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.711.005/0001-34, estabelecida à Avenida Miguel Sutil, nº 14.230, bairro Coophamil, Cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pela Sra. SANDRA MARA GIUSTTI DE ARRUDA, brasileira, maior, portadora do RG nº 08141924 SJ/MT, e inscrita no CPF sob nº 545.300.591-20, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014 e conforme o Processo Licitatório sob nº 054/2021, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2021 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais aquisições de Uniformes em geral, para uso das diversas Secretarias Municipais, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLAUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Uniformes em geral, para uso das diversas Secretarias Municipais, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições eventuais e futuras pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

Ord.	Cód.	Quant.	Unid.	Descrição	R$ Unit.	R$ Total
01	24470	240	UND	CAMISETA GOLA POLO FEMININA, MALHA PIQUET, SAJAMA OU ALPINA, TAMANHOS VARIADOS - PERSONALIZADO PREFEITURA MUNICIPAL 50 POLIESTER E 50 ALGODAO	R$ 25,80	R$ 6.192,00
02	24471	190	UND	CAMISETA GOLA POLO MASCULINA, MALHA PIQUET, SAJAMA OU ALPINA, TAMANHOS VARIADOS - PERSONALIZADO PREFEITURA MUNICIPAL 50 POLIESTER E 50 ALGODAO	R$ 26,40	R$ 5.016,00
03	24465	1350	UND	CAMISETA GOLA V MALHA FRIA MANGA CURTA - TAMANHOS VARIADOS, PERSONALIZADA PREFEITURA MUNICIPAL, MALHA SAJAMA OU ALPINA, PERSONALIZADA: ARTE APLICADA EM SERIGRAFIA	R$ 15,40	R$ 20.790,00
04	24466	150	UND	CAMISETA GOLA V MALHA FRIA MANGA LONGA - TAMANHOS VARIADOS - PERSONALIZADA PREFEITURA MUNICIPAL, MALHA SAJAMA OU ALPINA.	R$ 20,00	R$ 3.000,00
05	24477	670	UND	CAMISETAS PROMOCIONAIS 100% POLIESTER ESTAMPA TAMANHO A4, TAMANHOS VARIADOS PERSONALIZADA PREFEITURA COSTAS. CORES DA MALHA VARIADAS.	R$ 15,40	R$ 10.318,00
06	28028	280	UND	CAMISETAS PROMOCIONAIS, 100% ALGODÃO – MALHA DE ALGODÃO CARDADO – Frente: ESTAMPA TAMANHO A4, PERSONALIZADA E NAS COSTAS - ESCRITA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- UNIÃO DO SUL-MT. TAMANHOS VARIADOS – PP, P, M, G, GG e EGG. CORES DA MALHA VARIADAS.	R$ 18,90	R$ 5.292,00
07	28034	06	UND	CONJUNTO DE PIJAMA CIRURGICO – SCRUB MASCULINO: 1 CAMISA (BLUSA POSSUI GOLA COM DECOTE EM V E 2 BOLSOS); 1 CALÇA (POSSUI 2 BOLSOS TRASEIROS E CÓS COM ELASTICO). CONFECCIONADO EM TECIDO MICROFIBRA DE GABARDINE. TAMANHOS VARIADOS PP, P, M, G, EG, EGG. BORDADO NA FRENTE O NOME E A PROFISSAO QUE DESEMPENHA. COR: AZUL ESCURO	R$ 90,00	R$ 540,00
08	28033	40	UND	JALECO GUARDA PÓ FEMININO, ACINTURADO, CAVADO, SEM MANGA, COM DOIS BOLSOS FRONTAIS, FECHAMENTO EM BOTOES, GOLA V, TECIDO OXFORD, COR BRANCA, TAMANHOS VARIADOS.	R$ 48,00	R$ 1.920,00

CLAUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 53.068,00 (cinquenta e três mil e sessenta e oito reais).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLAUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLAUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo até 30 (trinta) dias, após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul/MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão solicitante descrito no Anexo II, e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLAUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLAUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e/ou serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLAUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor “fiscal de contrato” designado por Portaria do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

a) De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

b) A multa prevista na alínea “a” será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista na alínea “c”, item “2”.

c) Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação na Imprensa Oficial do Município, as seguintes penalidades:

1) advertência por escrito;

2) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

3) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

4) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

d) Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

e) Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

f) Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLAUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (uniformes em geral) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLAUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93, Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2021 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XII – DAS OMISSÕES:

Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços sob nº 047/2021 – Processo nº 054/2021, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLAUSULA XIII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, estado de Mato Grosso, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone (66) 3540-1283 – E-mail: licitacao@uniaodosul.mt.gov.br - União do Sul-MT - CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 11 de agosto de 2021.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal

S.M. GIUSTTI DE ARRUDA & CIA. LTDA.

Sandra Mara Giustti de Arruda – Repr. Legal

(Empresa Detentora da Ata)

Testemunhas:

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